Dica do autor: Atestado médico é documento técnico-legível que registra uma avaliação clínica e suas implicações funcionais — tempo de afastamento, necessidade de restrições ou capacidade para determinada atividade. No Brasil, há dois campos bem diferentes: o atestado clínico comum, emitido pelo médico assistente para justificar faltas, afastamentos curtos ou orientar tratamento; e os exames/atestados ocupacionais (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho), que fazem parte das ações de saúde do trabalho e integram programas obrigatórios do empregador. O pulo do gato é lembrar que atestar não é só escrever um número de dias: envolve responsabilidade ética (veracidade, assinatura, carimbo), proteção de dados do paciente (diagnóstico só com consentimento ou quando estritamente necessário) e respeito às normas previdenciárias e trabalhistas (prazos e encaminhamentos). Também é importante diferenciar atestado médico de perícia: a perícia previdenciária é ato administrativo que avalia incapacidade para benefícios — o médico assistente fornece informações e documentação, mas não substitui o perito. Por fim: emitir atestado faz parte do ato médico quando ligado ao atendimento; cobrar por documento emitido no contexto do atendimento é indevido, já que faz parte do serviço prestado.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmativa mistura conceitos e erra no rito e no prazo. Não existe obrigatoriedade genérica de encaminhar todo paciente com afastamento >30 dias para perícia pelo médico assistente. Na prática previdenciária, o afastamento que demanda perícia previdenciária costuma iniciar após 15 dias de afastamento remunerado pelo empregador (o INSS passa a analisar a partir daí), e o encaminhamento formal é do próprio segurado quando solicita benefício; o médico assistente deve, sim, emitir documentação completa e pode orientar o paciente a buscar perícia, mas não tem o dever automático de encaminhar o indivíduo à perícia após 30 dias como regra absoluta.

Alternativa B: CORRETA. A emissão de atestados ocupacionais (exame admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho) integra o âmbito da saúde do trabalho e das obrigações do empregador — são realizados no contexto do PCMSO e normalmente por serviço de saúde ocupacional indicado pelo empregador. O médico que atende no SUS não deve substituir esse processo, porque esses exames exigem vínculo com o empregador, conhecimento das condições de trabalho e responsabilidade técnicas específicas. Emitir atestado ocupacional fora desse contexto pode gerar conflito de interesses e não atende às exigências legais e administrativas da legislação trabalhista e das normas de saúde ocupacional.

Alternativa C: INCORRETA. Não há exigência universal de teste ergométrico (eletrocardiograma de esforço) para fornecer atestado de liberação para prática de atividade física. A avaliação pré-participação deve ser baseada em história clínica, exame físico e, quando indicado por idade, fatores de risco ou sintomas, exames complementares — mas o teste de esforço não é mandatório para todos. Cobrar um exame específico como condição sine qua non é um exagero e não condiz com as recomendações pragmáticas de triagem e risco.

Alternativa D: INCORRETA. É equivocado afirmar que o fornecimento de atestado não é parte integrante do ato médico e que o médico pode cobrar sempre por ele. Quando o atestado é emitido no curso do atendimento médico (sobretudo na rede pública ou durante consulta privada), faz parte do ato profissional e não pode ser cobrado como serviço à parte. Já relatórios e laudos periciais/expertises (documentos técnicos para terceiros) têm regras próprias de remuneração, mas o atestado simples relacionado ao tratamento do paciente é obrigação profissional, com dever de fornecer documento verdadeiro e adequado.

Alternativa E: INCORRETA. Questões de confidencialidade e registro do diagnóstico merecem cuidado. O médico pode anotar o diagnóstico no atestado se houver justificativa clínica e, em geral, com o consentimento do paciente; contudo, não é recomendável e nem rotineiramente obrigatório expor o diagnóstico no atestado por escrito sem ponderação. A simples verbalização do desejo do paciente não substitui a avaliação ética: o médico deve preservar privacidade, registrar apenas o necessário (período de afastamento, limitações) e só revelar diagnóstico quando o paciente consente de forma clara ou quando houver necessidade legal/administrativa que exija informação.

Resposta: Alternativa B