Dica do autor: O SUS não é só atendimento em consultório ou internação: é um sistema de saúde com competências amplas previstas na Constituição e na Lei nº 8.080. Essas competências englobam promoção, proteção e recuperação da saúde; vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambientais e do trabalhador); formulação e execução de políticas públicas de saúde; regulação, controle e fiscalização de bens, serviços, produtos e práticas que impactam a saúde da população; e também a organização da assistência farmacêutica e das ações de produção e abastecimento de insumos estratégicos. Em resumo: o SUS atua tanto na atenção clínica quanto na vigilância, na regulação e na articulação intersetorial — e pode participar de iniciativas de produção e cooperação para medicamentos e tecnologias em saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o SUS não participa da formulação de políticas de saneamento é um erro. As ações de saneamento têm caráter intersetorial e a saúde tem papel ativo na definição de políticas e na vigilância de riscos relacionados ao abastecimento de água, esgotamento, manejo de resíduos e controle de vetores. Municípios, estados e União, via sua estrutura de saúde, participam das políticas locais e nacionais relacionadas ao saneamento quando há impacto à saúde pública.

Alternativa B: INCORRETA. Não procede afirmar que o SUS não tem competência para executar vigilância sanitária e epidemiológica por causa da existência da Anvisa. A Anvisa exerce regulação e controle em âmbito federal, mas a vigilância sanitária e epidemiológica é atribuição compartilhada e executada pelo SUS nas esferas municipal, estadual e federal. O SUS organiza e presta as ações de vigilância em saúde; a Anvisa complementa com normatização, registro e fiscalização de produtos em âmbito nacional, sem substituir a execução local das ações de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. O SUS não se limita à assistência terapêutica integral; sua abrangência inclui promoção, prevenção, reabilitação, vigilância em saúde e atenção ao trabalhador. A saúde do trabalhador é competência do SUS no que tange a ações de vigilância, promoção e assistência relacionadas ao trabalho — cabendo articulação com outras políticas e órgãos, mas sem transferir essa responsabilidade exclusiva a ministérios do trabalho.

Alternativa D: CORRETA. É correto afirmar que o SUS tem competência para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e também para contribuir com a produção de medicamentos. Essa competência se manifesta na vigilância sanitária, na legislação e nas ações de regulação, bem como em políticas de assistência farmacêutica e parcerias com laboratórios públicos e iniciativas de produção e aquisição de insumos estratégicos para garantir o acesso da população.

Resposta: Alternativa D