Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Essa questão exige conhecimento das propostas de atuação e competências da Vigilância Sanitária e de que forma isso garante a abordagem intersetorial e integral da saúde que compõem os princípios e diretrizes do SUS.
Alternativa A: INCORRETA. A atuação abrange a prestação de serviços que tenham relação não apenas direta, mas também indireta, com o campo da saúde; tendo vínculo estreito com o domínio econômico e político-jurídico. Extrapolando o conjunto de profissionais da saúde, as ações da Vigilância incluem também a população organizada e estudam os determinantes que afetam as diferentes esferas da sociedade, se utilizando de tecnologias de comunicação social. Assim, essas intervenções são um instrumento da organização econômica da sociedade. Isso está em acordo com o que está exposto na Lei 8.080/90: “o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo”.
Alternativa B: CORRETA. Conforme traz a Lei 8.080/90: ”Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”, fica evidenciado a natureza preventiva, com promoção da saúde, por meio de medidas que visam melhorar o ambiente e a saúde em geral da população, eliminando ou reduzindo os fatores de riscos.
Alternativa C: CORRETA. O processo educativo nas ações a Vigilância Sanitária garante que o consumidor conheça os seus direitos para então poder exigir que os mesmos sejam respeitados.
Alternativa D: CORRETA. A fiscalização feita pela Vigilância Sanitária é a parcela do exercício poder de polícia do Estado que visa a promoção da saúde da população e se orienta pelo princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
Resposta correta, letra A.