Dica do autor: O tema da questão é o conceito e o campo de atuação da vigilância sanitária no Brasil, especialmente à luz da Lei nº 8.080/1990 e da lógica regulatória do risco sanitário. A vigilância sanitária integra o conjunto de ações do SUS e tem papel estratégico na proteção da saúde coletiva, atuando sobre bens, serviços, ambientes, processos e tecnologias que possam representar risco à população.

• Pela definição legal clássica, a vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
• Portanto, seu campo de atuação é amplo e não se restringe a produtos isoladamente. Ele envolve, por exemplo, medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, serviços de saúde, tecnologias, ambientes e processos produtivos.
• Outro ponto importante é que a vigilância sanitária trabalha com a noção de risco sanitário, o que exige articulação entre base técnico-científica, poder regulatório do Estado e proteção coletiva.
• Nesse contexto, costuma-se diferenciar avaliação de risco e gerência de risco. A avaliação de risco tem natureza predominantemente técnico-científica, buscando estimar a probabilidade e a gravidade de danos. Já a gerência de risco envolve a tomada de decisão político-administrativa, incorporando aspectos sociais, econômicos e regulatórios.
• Em prova, a banca costuma explorar justamente essas definições legais e conceituais, trocando termos como eliminação, prevenção, avaliação, gerência e inspeção sanitária para induzir erro.

Alternativa A: INCORRETA. A definição está incompleta. A vigilância sanitária não tem como objetivo apenas eliminar riscos, mas também diminuí-los e preveni-los.

Alternativa B: INCORRETA. Os objetos de intervenção da vigilância sanitária não se limitam a produtos e tecnologias de grupos específicos previstos na Lei nº 8.080/90. Seu campo de atuação é muito mais amplo.

Alternativa C: CORRETA. A alternativa dialoga corretamente com a ideia de que, no sistema de vigilância sanitária, as externalidades negativas assumem relevância coletiva e envolvem relações de interdependência social e federativa, exigindo atuação articulada no território.

Alternativa D: INCORRETA. A assertiva descreve uma lógica relacionada à precaução regulatória diante de incerteza, e não o conceito de inspeção sanitária propriamente dito.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa inverte os conceitos. A avaliação de risco é que tem natureza mais científica, enquanto a gerência de risco tem caráter mais político-administrativo.

Resposta: Alternativa C