Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico‑legal essencial: formaliza a ocorrência do óbito, fornece as causas da morte em cadeia cronológica (imediata, causas intermediárias e causa básica) e subsidia tanto o registro civil quanto as estatísticas de mortalidade. O médico atestante tem responsabilidade ética e legal pelo correto preenchimento — isso inclui identificar a causa básica do óbito, evitar termos que descrevem modos de morrer (como “parada cardíaca” ou “falência múltipla de órgãos”) e, quando houver dúvida diagnóstica ou suspeita de morte violenta, acionar as autoridades competentes para investigação e necropsia. O documento deve ser entregue gratuitamente; o médico ou a instituição não pode cobrar pela emissão. Na prática administrativa, existem vias destinadas ao Cartório de Registro Civil e aos sistemas de saúde (serviço de vigilância/arquivo do estabelecimento e envio para o Sistema de Informações sobre Mortalidade). O pulo do gato na hora de atestar é bater o olho e saber separar o modo da causa — descreva a sequência fisiopatológica que levou ao óbito, com a causa fundamental final que iniciou a cadeia.

Alternativa A: CORRETA. É verdade: o médico responde ética e juridicamente pelo preenchimento e assinatura da DO. Isso significa dever de diligência na obtenção de informações clínicas, precisão na cadeia causal e responsabilidade por omissões ou falsificações. A assinatura do atestante é ato médico que tem implicações legais (registro no prontuário, prestação de informações a familiares e, quando necessário, comunicação às autoridades).

Alternativa B: CORRETA. Correto. Termos como “parada cardíaca”, “parada cardiorrespiratória” ou “falência de múltiplos órgãos” descrevem mecanismos ou modos (o que aconteceu), não a doença ou condição que iniciou a cadeia causal. A DO deve apontar a causa básica — por exemplo: infarto agudo do miocárdio, pneumonia, sepse por infecção urinária — e, se possível, a sequência que levou à parada.

Alternativa C: CORRETA. Correto. A emissão da DO é um ato médico obrigatório e não remunerado; não é permitido cobrar do paciente ou da família pela assinatura/expedição do documento. Isso faz parte do dever profissional e do acesso ao registro civil para emissão da certidão de óbito.

Alternativa D: INCORRETA. Incorreto porque a afirmação sobre o número e a destinação das vias está equivocada. A DO deve ser preenchida de modo a garantir o registro civil e o registro em saúde — na prática, existe via destinada ao Cartório de Registro Civil para emissão da certidão de óbito e via(s) para a unidade de saúde/sistemas de informação de mortalidade. Não é verdade que a regra geral exige especificamente três vias com uma “via rosa” entregue obrigatoriamente à família; modelos e cores podem variar localmente, mas a obrigação legal é fornecer a via necessária ao registro civil sem custo e reter as vias institucionais para registro e estatística.

Resposta: Alternativa D