Dica do autor: Para entender a criação do SUS é preciso sacar o contexto político e social da ditadura e da transição democrática: o que chamamos de Movimento Sanitário foi um processo amplo, com participação de profissionais, universitários, líderes sindicais, parlamentares e movimentos sociais, que, ao longo das décadas de 1970 e 1980, forjou a proposta da Reforma Sanitária. Esse movimento pressionou por um sistema público, universal e descentralizado, que culminou na consagração constitucional de 1988 — a famigerada frase “saúde é direito de todos e dever do Estado” virou princípio constitucional e base legal para o SUS. As leis que estruturaram o sistema vieram em 1990: a Lei Orgânica da Saúde é a Lei nº 8.080, que define competências, princípios e organização do SUS; a Lei nº 8.142 trata da participação social e da transferência de recursos entre níveis de governo. O Programa Saúde da Família (PSF), já na década de 1990, foi uma estratégia de atenção primária implementada progressivamente e normatizada por portarias e políticas específicas, não sendo criado por uma única lei orgânica. Fique ligado: muitos enunciados tentam confundir com números de leis e anos — o pulo do gato é lembrar que 1988 é a Constituição, 1990 são as leis orgânicas, e o movimento sanitário antecedeu a própria conferência que só consolidou demandas.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação erra no detalhe: a Conferência nacional de 1986 foi, sim, um marco importantíssimo para a Reforma Sanitária — um momento de articulação e visibilidade das propostas — mas não era a 10ª Conferência, e tampouco pode ser vista isoladamente como o “início” absoluto do processo. O movimento sanitário já vinha crescendo antes, e a conferência foi um ápice desse circuito de lutas. Em provas, a pegadinha costuma ser o número da conferência e a ideia de “início” absoluto; no fim das contas, a frase é inexata.

Alternativa B: CORRETA. Correto: a Reforma Sanitária é a proposta de democratização da saúde no Brasil e foi por influência dessa proposta que a Constituição de 1988 incorporou o princípio de que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse dispositivo constitucional foi o motor jurídico-político para a criação do SUS e para a formulação das políticas públicas subsequentes.

Alternativa C: CORRETA. Correto: a formulação da proposta conhecida como Reforma Sanitária foi, justamente, resultado da ação conjunta de profissionais de saúde, sindicatos, intelectuais, parlamentares e representantes de diversos movimentos sociais — o chamado Movimento Sanitário. Foi esse conglomerado social e técnico-político que elaborou e pressionou pela proposta que norteou a criação do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. Incorreto: há dois erros aqui. A Lei Orgânica da Saúde é a Lei nº 8.080/1990 (não a 8.142), que regula o SUS. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação social (conselhos de saúde, conferências) e das transferências de recursos entre esferas de governo. Além disso, o Programa Saúde da Família foi uma estratégia de expansão da atenção primária instituída por políticas e portarias na década de 1990 e não “deu origem” por uma lei chamada 8.142/1994 — a data e a causalidade estão equivocadas.

Resposta: Alternativa B