Nível de dificuldade: Difícil.
Dica do professor: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 definiu, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação popular, respeitando os princípios de universalidade, integralidade e igualdade firmados na própria Constituição.
Alternativa A: CORRETA. De acordo com o Art.200 da Seção da Saúde na Constituição, compete ao sistema de saúde, além de outras atribuições, incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
Alternativa B: CORRETA. De acordo com o Art.198 da Seção da Saúde na Constituição, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é uma das diretrizes do SUS.
Alternativa C: INCORRETA. No caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.
Alternativa D: CORRETA. De acordo com o Art.198 da Seção da Saúde na Constituição, em seu paragrafo 4, os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Resposta correta, letra C.