NÍVEL DE DIFICULDADE: Fácil.

DICA DO PROFESSOR: A Lei n. 9.656 de 03 de junho de 19983, estabeleceu as bases da Saúde Suplementar no Brasil com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Oficialmente iniciava-se o processo de regulamentação do sistema privado de assistência à saúde. O setor de saúde suplementar é composto por operadoras de planos privados de assistência à saúde, por uma rede de prestadores de serviço (hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios) e pelos beneficiários de planos de saúde. Este setor envolve aproximadamente 1.200 operadoras de planos de saúde que atendem cerca de 47 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e mais de 22 milhões em planos exclusivamente odontológicos.

Alternativa A: INCORRETA. Art. 23, inciso I da Lei 8.080: [...] Em qualquer caso, é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do SUS, submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.
Alternativa B: INCORRETA. Art. 22 da Lei 8.080: “[...] Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo SUS quanto às condições para seu funcionamento.”
Alternativa C: INCORRETA. O setor de saúde suplementar engloba hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios, não sendo limitado a um nível de atenção.
Alternativa D: CORRETA. Assertiva retirada do Art. 25 da Lei 8.080.

RESPOSTA CORRETA, LETRA D.