A Lei Complementar nº 8.142/1990 determinou que a participação da comunidade no SUS deve acontecer, nos municípios, por meio de canais institucionalizados – ou seja, previstos por leis ou normas do SUS –, como as Conferências Municipais de Saúde e os Conselhos Municipais de Saúde. Esta lei complementar determinou ainda que as Conferências Municipais de Saúde devem acontecer pelo menos a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais de forma equânime e têm o papel de avaliar as ações e serviços e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no município. Resposta correta, letra D.