Dica do autor: Quando a questão fala em quanto a União deve investir na saúde, o pulo do gato é lembrar que a obrigação do governo federal não é expressa como um percentual da receita tributária anual, como nos estados e municípios. A regra atual amarra o piso federal a um ano‑base (2016) e não ao crescimento da arrecadação corrente. Na prática, o orçamento federal para a saúde tem sido limitado ao valor gasto em 2016, corrigido anualmente pelo índice oficial de preços — ou seja, ajustado pela inflação — e isso funciona como um teto mínimo de repasse real: se a inflação aumenta, o valor nominal sobe na mesma proporção, mas não há mecanismo automático de aumento real acima dessa correção. Por isso, bater o olho e saber que a União tem a referência no ano de 2016 (RCL daquele ano) é determinante para responder rápido nesta prova.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a União tem de aplicar 10% da sua receita tributária anual está errado. Percentuais fixos da arrecadação (como 15% ou 12%) são regra típica de estados e municípios, não da União. O cálculo do aporte federal não se dá como uma fração direta da receita tributária corrente anual, então esse enunciado simplifica demais e erra o mecanismo.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de 12% da receita tributária anual também não procede para a União. Esse número lembra o piso mínimo obrigatório para os estados (na ordem dos 12%), mas não se aplica ao governo federal. Trocar os percentuais entre esferas é armadilha clássica: quando o examinador quer confundir, coloca valores conhecidos de outras esferas.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa que fala em "o gasto do exercício anterior acrescido da variação do PIB" não descreve a regra vigente. Não existe atualmente uma indexação automática do gasto federal em saúde ao crescimento do PIB; o ajuste prático tem sido feito pela correção do valor-base (2016) pela inflação. Vincular ao gasto anterior mais variação do PIB seria um modelo diferente (e mais favorável ao aumento real em períodos de crescimento), mas não é o que condiciona o aporte da União hoje.

Alternativa D: CORRETA. Esta alternativa acerta ao apontar que a referência da União é a receita corrente líquida de 2016, corrigida anualmente pela inflação. Em outras palavras, o gasto federal em saúde tomou como âncora um ano‑base (2016) e a atualização subsequente dá‑se pela correção monetária, preservando o poder de compra nominal, mas sem garantir necessariamente incremento real além da inflação. Esse é o raciocínio que explica por que a alternativa é a correta.

Resposta: Alternativa D