Dica do autor: A Secretaria Estadual de Saúde joga um papel de coordenação, pactuação e apoio técnico no âmbito da Atenção Básica. O pulo do gato é entender que, no arranjo federativo do SUS, competências operacionais (como contratar equipes locais) cabem ao nível municipal, enquanto o estado atua articulando diretrizes, normatizando, monitorando e apoiando tecnicamente os municípios, além de pactuar ações e fluxos com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A atuação estadual também envolve supervisão da qualidade dos dados, apoio à gestão regionalizada e à implantação de estratégias, sem substituir a responsabilidade municipal pela execução direta dos serviços de atenção primária.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a Secretaria Estadual deve "inserir a Estratégia Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária" transmite uma responsabilidade operacional que é, em grande parte, dos municípios. O estado fomenta, incentiva e pactua a ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) e pode organizar sua própria rede estadual, mas a implementação direta da ESF nas unidades de atenção primária é, na prática, competência municipal. Ou seja: o estado dá suporte, normas e incentivo, mas não é o executor primário dessa inserção em todos os territórios.

Alternativa B: INCORRETA. Selecionar, contratar e remunerar profissionais que atuarão na Estratégia Saúde da Família é atribuição típica do ente que está executando diretamente o serviço — via de regra, os municípios. A Secretaria Estadual pode apoiar processos de provimento e qualificação, oferecer apoio técnico e até contratar equipes para serviços estaduais específicos, mas não é a função estatal padronar a contratação da força de trabalho municipal da ESF.

Alternativa C: INCORRETA. A Secretaria Estadual tem responsabilidade por monitorar a informação em saúde, verificar a qualidade e a consistência dos dados e prestar suporte aos municípios. O caráter de retorno e aprimoramento não é algo “optativo”: dar feedback, qualificar os sistemas locais e articular correções é parte do acompanhamento estadual para garantir qualidade da informação e efetividade das políticas. Logo, a descrição que apresenta o retorno como opcional subestima essa atribuição.

Alternativa D: CORRETA. Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado é exatamente uma das funções centrais das Secretarias Estaduais de Saúde. O estado atua no espaço da pactuação estadual (CIB) para harmonizar ações entre gestão estadual e municipais, definir normas, orientar planejamento regionalizado, coordenar fluxos e prestar apoio técnico e operacional aos municípios na implementação da atenção básica.

Resposta: Alternativa D