Dica do autor: A transferência de recursos entre as esferas de governo na área da saúde não é feita ao acaso — ela tem que obedecer critérios técnicos que expressem a necessidade de atenção à saúde da população. Um dos pilares para definir quanto cada ente receberá é justamente o perfil epidemiológico da população a ser coberta: isso traduz as doenças prevalentes, a carga de agravos, fatores demográficos e sociais que determinam demanda por serviços. Em outras palavras, o pulo do gato é priorizar onde há mais necessidade de ações de saúde pública para reduzir desigualdades e promover cobertura adequada. Aspectos administrativos ou financeiros locais (como receita própria ou cobertura por setor privado) são considerados em planejamento, mas não são critério direto e exclusivo para a distribuição de transferências previstas na lei. Do mesmo modo, mecanismos de participação social e conselhos são essenciais para governança e controle social, porém não configuram critério técnico para o cálculo de repasses.

Alternativa A: INCORRETA. A participação paritária dos usuários nos conselhos de saúde é princípio e instrumento de controle social e gestão democrática do SUS — importante para legitimação e fiscalização das políticas públicas — mas não constitui critério objetivo para definir os valores a serem transferidos entre União, estados e municípios. Ou seja, é relevante para governança, mas não para cálculo de repasses financeiros.

Alternativa B: CORRETA. O perfil epidemiológico da população é critério legítimo e técnico para orientar a alocação de recursos, porque reflete necessidades de atenção à saúde (doenças mais frequentes, grupos de risco, demandas por programas específicos). Transferências devem considerar essa realidade para garantir que os recursos cheguem onde há maior necessidade e maior demanda por serviços e intervenções.

Alternativa C: INCORRETA. Alta cobertura do setor privado de saúde não é critério formal para transferência de recursos públicos. Embora a presença de planos privados possa reduzir demanda por serviços públicos em determinados locais, o critério legal para repasses privilegia indicadores de necessidade e vulnerabilidade da população, e não a proporção de assistência realizada pelo setor privado.

Alternativa D: INCORRETA. Eficiência na arrecadação de impostos é uma questão fiscal-administrativa do ente federado e não um critério técnico previsto para definição dos valores transferidos na saúde. Os repasses visam corrigir desigualdades e atender necessidades em saúde, não premiar entes pela capacidade arrecadatória.

Resposta: Alternativa B