Dica do autor: O ponto principal aqui é bater o olho e saber o que a lei estabelece como critérios para a contracepção definitiva por vontade própria. A esterilização voluntária (vasectomia ou laqueadura) é um ato que envolve autonomia reprodutiva, consentimento informado e requisitos formais para proteger a decisão — em especial uma idade mínima ou número mínimo de filhos e um prazo de reflexão entre a manifestação da vontade e a cirurgia. Esse prazo existe para evitar decisões precipitadas e garantir que a pessoa tenha tempo para ponderar alternativas. Importante também saber que a exigência é individual (não se condiciona à autorização do cônjuge) e que a documentação e o registro da manifestação de vontade são obrigatórios.

Alternativa A: INCORRETA. Fala em indicação por risco de complicações e em prazo de 90 dias. A lei não exige 90 dias nem condiciona a esterilização voluntária somente a situações de risco gestacional com atestado médico. O mecanismo legal padrão é outro: critérios de idade ou número de filhos e prazo de reflexão de 60 dias a partir da manifestação da vontade, além de consentimento por escrito. Vou resumir: risco gestacional não transforma a regra de escolha voluntária em algo com prazo diferente como 90 dias.

Alternativa B: INCORRETA. Diz que a esterilização dependeria de “sociedade conjugal” e que um dos cônjuges poderia manifestar por escrito a vontade definitiva. Isso está errado: a lei trata da vontade individual da pessoa que quer ser esterilizada — não exige que a opção seja feita em nome do casal nem valida um sócio-conjugal como requisito. A manifestação deve ser da própria pessoa que será submetida ao procedimento, por escrito, respeitado o prazo legal.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que a esterilização pode ocorrer durante cesárea eletiva somente se a mulher já tiver pelo menos duas cesáreas anteriores e dois filhos vivos. Essa redação mistura conceitos: a lei não condiciona a realização da esterilização à existência de duas cesáreas prévias. O que vale é cumprir os requisitos de idade/paridade e o prazo de manifestação da vontade — e, quando a esterilização for realizada concomitantemente a uma cesárea, deve ter havido consentimento prévio e observância das formalidades exigidas. A exigência de “duas cesáreas anteriores” não consta como critério legal.

Alternativa D: INCORRETA. Propõe idade mínima de 35 anos, pelo menos 1 filho vivo, consentimento do cônjuge e prazo de 30 dias. Está tudo trocado: a idade mínima legal é menor (25 anos), o número mínimo de filhos exigido é dois quando a opção se dá por número de filhos como critério alternativo, não é exigido consentimento do cônjuge (a decisão é individual) e o prazo de reflexão é de 60 dias, não 30.

Alternativa E: CORRETA. Resume corretamente os requisitos formais para a esterilização voluntária: pessoas (homens ou mulheres) com mais de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos podem optar pela contracepção definitiva, desde que exista manifestação de vontade formalizada e respeitado o prazo mínimo de 60 dias entre essa manifestação e o ato cirúrgico. Isso garante proteção do direito reprodutivo, o tempo de reflexão e a documentação necessária.

Resposta: Alternativa E