Dica do autor: O ponto-chave aqui é entender que a lei que organiza o financiamento do SUS estabelece um piso mínimo do repasse destinado à cobertura de ações e serviços de saúde — ou seja, uma garantia para que boa parte dos recursos financeiros chegue de fato para a operacionalização dos serviços. Não se trata de destinar toda a verba exclusivamente para atendimento direto, nem de impor um teto baixo; é estabelecer um patamar mínimo que os entes federativos (estados e municípios) devem receber para garantir atenção primária, média e alta complexidade, vigilância em saúde e outras ações essenciais. Batendo o olho: a expressão “cobertura das ações e serviços de saúde” é chave — a lei impõe um percentual mínimo que deve ser repassado aos municípios para esses fins, assegurando a execução dos serviços no nível local.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer “no máximo 40%” inverte o sentido da norma. A legislação não estabelece um teto pequeno como esse; ao contrário, fixa um patamar mínimo para proteger a execução dos serviços de saúde. Um limite máximo de 40% seria insuficiente para garantir a cobertura das ações e serviços nos municípios e não corresponde ao que a lei determina.

Alternativa B: INCORRETA. Afirmar que a totalidade dos recursos deve ser repassada aos municípios é errôneo. A norma prevê um percentual mínimo destinado à cobertura das ações e serviços, não a transferência integral de todos os recursos do Fundo Nacional. Existem despesas e mecanismos de gestão e apoio que podem permanecer em esfera estadual ou federal, além de outras vinculações orçamentárias.

Alternativa C: INCORRETA. “No mínimo 60%” é um número próximo, mas ainda incorreto. A letra aposta em um patamar inferior ao exigido pela lei; por isso não atende ao critério legal. Em provas, é comum ver alternativas com valores próximos para testar se você conhece o valor exato — aqui o pulo do gato é lembrar o percentual mínimo correto.

Alternativa D: CORRETA. É a resposta certa: a legislação determina que a parcela do Fundo Nacional de Saúde repassada aos municípios para cobertura das ações e serviços de saúde deve corresponder, no mínimo, a 70% dos recursos. Esse mínimo garante que a maior parte dos repasses seja efetivamente utilizada na execução dos serviços de saúde locais.

Alternativa E: INCORRETA. “No mínimo 50%” subestima o percentual estabelecido. Embora 50% represente metade dos recursos, a lei exige um patamar mais elevado (70%), justamente para assegurar uma cobertura adequada das ações e serviços nos municípios.

Resposta: Alternativa D