Dica do autor: A Vigilância Sanitária Municipal atua como a ponta do sistema de proteção da saúde da população frente a riscos relacionados a produtos, serviços, ambientes e práticas que possam causar danos. O foco é preventivo e regulatório: inspecionar e fiscalizar locais e atividades que impactam a saúde (restaurantes, unidades de saúde, indústrias de alimentos, serviços de estética, entre outros), cadastrar e licenciar estabelecimentos de interesse à saúde, controlar a qualidade de alimentos e água de consumo, acompanhar o cumprimento de boas práticas e normas sanitárias, além de realizar ações educativas e de orientação técnica para o setor regulado. Ela não substitui outras vigilâncias (como a epidemiológica) nem assume atribuições de âmbitos estaduais ou federais, como o controle exclusivo de certos produtos estratégicos ou a vigilância portuária/aeroportuária. O pulo do gato é entender que a atividade precisa combinar fiscalização com prevenção por meio da educação sanitária e do licenciamento — não é só multar, é também capacitar e regulamentar para reduzir riscos.

Alternativa A: INCORRETA. Fala em "monitorar" e em cadastrar/licenciar estabelecimentos e produtos de higiene pessoal. Embora a vigilância sanitária municipal fiscalize e licencie estabelecimentos, a regulação e o controle de alguns produtos (como medicamentos, alguns dispositivos médicos e itens de alto risco) são competência federal ou estadual. Além disso, a redação foca em "produtos de higiene pessoal" como se fosse a principal atribuição, o que simplifica e distorce o escopo real da Vigilância Sanitária Municipal.

Alternativa B: INCORRETA. Mistura competências da vigilância sanitária com as da vigilância epidemiológica. Avaliar e monitorar dados epidemiológicos é atividade típica da vigilância em saúde/epidemiológica, não da vigilância sanitária municipal. Licenciar produtos de uso controlado também foge, em grande parte, ao escopo municipal. Portanto a alternativa confunde funções.

Alternativa C: CORRETA. Expressa com clareza as funções centrais: fiscalizar (inspeções e aplicação da legislação sanitária), cadastrar/licenciar estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde (registro e autorização de funcionamento) e educar o setor regulado para as boas práticas (ações educativas, orientação técnica e capacitação). Isso representa bem o tripé atuação-regulação-educação que caracteriza a Vigilância Sanitária Municipal.

Alternativa D: INCORRETA. Indica fiscalização em portos e aeroportos, atribuição que pertence majoritariamente ao âmbito federal e às instâncias responsáveis por vigilância de fronteiras. A municipalidade não tem competência exclusiva sobre aeroportos e portos; já o cadastramento/licenciamento de estabelecimentos locais é correto, mas a associação com vigilância portuária torna a alternativa equivocada.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que a Vigilância Sanitária Municipal "fiscaliza e coordena as Vigilâncias Municipais" — a formulação está confusa: a vigilância sanitária é ela própria uma vigilância municipal. Coordenar várias vigilâncias municipais (como a estadual coordenando municipais) não é função típica do serviço municipal em si; coordenação é atribuição do nível de gestão superior ou da secretaria de saúde. Assim, a alternativa é imprecisa.

Resposta: Alternativa C