Dica do autor: A NOB-SUS 01/93 foi a chave para organizar a descentralização do SUS e sistematizar os níveis de responsabilidade na gestão. O que você precisa decorar é que a norma estabeleceu gradações de capacidade gestora especialmente para os municípios — porque o objetivo era transferir competências para a localidade que presta o serviço — com termos como incipiente, parcial, semi-plena e plena municipal. Para os estados, a lógica era outra: atuam como instância de coordenação, apoio e supervisão do processo, não estando prevista na norma a figura de "gestão estadual plena" nos mesmos moldes da municipal. Ou seja, a NOB fala em gestão estadual com papéis de apoio/coordenação (e, quando há avanço, em gestão estadual parcial), mas não cria uma categoria de "plena" para os estados como criou para municípios. O pulo do gato é bater o olho e lembrar: plena é palavra-chave para município, não para estado.

Alternativa A: INCORRETA. Gestão estadual parcial é uma condição prevista para os estados na NOB: ela descreve um nível de responsabilidade estadual em que o estado assume maior protagonismo na coordenação e na execução de ações/sistemas quando os municípios ainda não têm condições para gestão plena. Portanto essa modalidade existe e não é a exceção pedida pela questão.

Alternativa B: CORRETA. Gestão estadual plena é a alternativa que não consta como condição prevista pela NOB 01/93 — diferente do que ocorre com os municípios. A norma não institui uma categoria de "gestão estadual plena" nos mesmos termos da municipal, pois o papel dos estados foi pensado mais como suporte, coordenação e apoio técnico-administrativo, com gradações como a parcial quando há maior delegação, mas não a plena como uma categoria formal prevista.

Alternativa C: INCORRETA. Gestão municipal incipiente é, sim, uma das categorias previstas para municípios: descreve aquelas prefeituras que ainda têm pouca estrutura institucional e operacional para assumir a totalidade das responsabilidades do SUS, estando no início do processo de descentralização e qualificação.

Alternativa D: INCORRETA. Gestão municipal parcial também é prevista: é um estágio intermediário em que o município já assume parte das responsabilidades, mas ainda depende de apoio técnico, financeiro ou da rede estadual para completar a oferta de ações e serviços.

Alternativa E: INCORRETA. Gestão municipal semi-plena é outra categoria prevista para municípios, representando um nível de maturidade maior que a parcial, próximo da plena, com ampliação de competências repassadas ao município. Logo, também não é a exceção.

Resposta: Alternativa B