Dica do autor: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atua como órgão regulador federal da vigilância sanitária no Brasil, cuidando da segurança e da qualidade de produtos, serviços e processos que possam afetar a saúde humana. Isso inclui registro e fiscalização de medicamentos, vacinas, alimentos, produtos de higiene, saneantes, equipamentos médicos e importações; estabelecimento de padrões técnicos e limites de contaminantes; autorização e inspeção de empresas sujeitas ao regime de vigilância; e monitoramento do sistema nacional de vigilância sanitária, com ações de auditoria, orientação e apoio às vigilâncias estaduais e municipais. O pulo do gato é entender que a Anvisa tem atribuição normativa, regulatória e fiscal em nível federal sobre produtos e serviços de saúde, mas não é responsável por ações de controle direto de animais na via pública — essas atividades enquadram‑se na vigilância em saúde ambiental e no controle de zoonoses das instâncias locais e serviços de saúde municipais/estadualizados. Fique ligado: quando a questão usa termos como "captura" e "eliminação" de animais, estamos falando de competência operacional de campo, que foge ao papel típico de uma agência reguladora nacional.

Alternativa A: INCORRETA. Conceder registros é, justamente, uma das atribuições centrais da Anvisa. A agência avalia documentação técnica, garante padrões de qualidade, eficácia e segurança, e autoriza o registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária dentro do escopo das normas. Portanto, não é a opção "exceto".

Alternativa B: INCORRETA. Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, metais pesados e outros riscos à saúde está no cerne da regulação sanitária. Definições de limites máximos, critérios de análise e tolerâncias para alimentos, medicamentos e insumos são atividades regulamentares típicas da agência, logo essa alternativa descreve competência da Anvisa.

Alternativa C: INCORRETA. Autorizar o funcionamento de empresas que fabricam, distribuem ou importam produtos sob regime de vigilância sanitária — por meio de registros, autorizações sanitárias, inspeções e certificações — é claramente função da agência. A Anvisa realiza vistorias, libera alvarás e fiscaliza as boas práticas de fabricação, então essa alternativa também não é o "exceto".

Alternativa D: CORRETA. Registro, captura, apreensão e eliminação de animais que representam risco à saúde do homem não são atribuições típicas da Anvisa. Essas ações são operacionais de vigilância ambiental e de zoonoses, executadas por serviços de vigilância em saúde municipal/estadual, equipes de controle de vetores e órgãos ambientais locais. A Anvisa pode editar normas relacionadas a produtos de controle ou diretrizes gerais, mas não realiza captura e eliminação de animais — por isso essa é a exceção pedida pela questão.

Alternativa E: INCORRETA. Monitorar e auditar os órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais que integram o sistema nacional de vigilância sanitária está entre as funções institucionais da Anvisa no papel de coordenação e controle do sistema. A agência exerce atividades de supervisão técnica, fiscalização sistêmica e apoio para uniformização de práticas de vigilância, portanto essa alternativa descreve competência real.

Resposta: Alternativa D