Dica do autor: Excludentes da ilicitude são situações em que um ato que, à primeira vista, parece contrário a normas éticas ou legais deixa de ser reputado ilícito porque falta algum elemento que o caracterize como tal. No contexto médico-ético, o pulo do gato é sempre analisar três eixos: intenção/consciência do agente, previsibilidade/possibilidade de evitar o resultado e a existência de nexo causal entre a conduta e o dano. Assim, ações tomadas para evitar mal maior (estado de necessidade), eventos imprevisíveis fora do controle (caso fortuito), ausência de vínculo causal entre atitude e dano, conduta do paciente que contribuiu decisivamente para o resultado e a inexistência de culpa ou dolo por parte do profissional podem, cada uma a seu modo, afastar a ilicitude da conduta. Fique ligado: na prática, a combinação desses critérios e a proporcionalidade (medida tomada versus resultado evitado) é o que dita se o ato é justificável ou não.

Alternativa A: INCORRETA. Traz apenas 1, 2 e 3. Está faltando o caso fortuito (4) e a culpa da vítima (5), ambos igualmente capazes de excluir a ilicitude em cenários clínicos. Ou seja, selecionar só 1, 2 e 3 deixa de reconhecer situações em que um evento imprevisível ou a conduta contributiva do próprio paciente tornam a ação do profissional não ilícita.

Alternativa B: INCORRETA. Aponta 3, 4 e 5, mas omite o estado de necessidade (1) e a ausência de culpa (2). O estado de necessidade é clássico: agir para evitar mal maior pode justificar uma violação pontual de regras; e se o profissional não teve culpa (agiu com prudência, habilidade e diligência), também não há ilicitude. Logo, deixar de considerá‑los torna esta alternativa incompleta.

Alternativa C: INCORRETA. Reúne 1, 2 e 4, mas exclui a ausência de nexo de causalidade (3) e a culpa da vítima (5). A ausência de nexo é fundamental: se o dano não decorre da conduta do profissional, não há ilicitude. Do mesmo modo, quando a própria vítima teve conduta determinante para o evento, isso pode afastar a responsabilidade do agente. Portanto, esta opção também erra por omissão.

Alternativa D: INCORRETA. Apresenta 2, 3, 4 e 5, deixando de fora o estado de necessidade (1). Isso é falho porque o estado de necessidade é uma excludente clássica e corriqueira em ética médica — por exemplo, sacrificar temporariamente uma regra (como sigilo em situação de risco iminente a terceiros) para evitar dano maior. Não incluir o item 1 torna a alternativa incompleta.

Alternativa E: CORRETA. Reúne 1, 2, 3, 4 e 5. Cada item afasta a ilicitude por motivos distintos: 1) estado de necessidade — escolha do menor mal para salvar bem maior; 2) ausência de culpa — falta de dolo ou culpa técnica por parte do profissional; 3) ausência de nexo de causalidade — falta de relação entre ação e resultado; 4) caso fortuito — evento imprevisível e inevitável que rompe a cadeia causal; 5) culpa da vítima — conduta do próprio paciente contribuiu decisivamente para o dano. Bater o olho e saber: se qualquer um desses elementos estiver presente e bem caracterizado, a conduta deixa de ser considerada eticamente ilícita.

Resposta: Alternativa E