Dica do autor: A integralidade é um princípio nuclear do SUS que significa oferecer um cuidado completo ao indivíduo e à coletividade — isso inclui promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Na prática, integralidade orienta que o sistema não pode fragmentar o usuário em problemas isolados: é preciso considerar o conjunto de necessidades de saúde e garantir acesso ao que for necessário para resolver o problema de saúde apresentado. É justamente esse caráter “totalizante” do direito à saúde que os magistrados costumam invocar ao decidir favoravelmente a ações judiciais que exigem do Estado fornecimento de medicamentos ou procedimentos de alto custo. Fique ligado: judicializar com base na integralidade tende a colocar em choque o direito individual com a gestão coletiva dos recursos (priorização, avaliação tecnológica e planejamento regionalizado), mas o pulo do gato é entender que integralidade não é sinônimo de provisão irrestrita de qualquer tecnologia — há limites orçamentários e critérios técnicos que deveriam nortear a oferta, o que explica o conflito frequente entre decisões judiciais e políticas públicas de saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Hierarquização é o princípio que organiza os serviços por níveis de complexidade (atenção primária, secundária, terciária) e define fluxos e mecanismos de referência e contrarreferência. É essencial para ordenar o acesso e evitar duplicidade de ações, mas não é o fundamento jurídico mais usado pelos juízes quando deferem o fornecimento individual de tecnologias de alto custo. Ou seja, hierarquização explica a organização do sistema, mas não é o princípio que ampara diretamente a decisão judicial favorável ao paciente.

Alternativa B: INCORRETA. Regionalização descreve a organização dos serviços em redes territoriais, buscando a distribuição racional de recursos e a articulação entre municípios, estados e regiões. É fundamental para planejamento e equidade, porém, tal princípio serve mais como guia de gestão do que como base jurídica imediata para o fornecimento individual e compulsório de determinada droga ou procedimento via decisão judicial. Portanto, não é a melhor resposta para explicar por que juízes autorizam tratamentos específicos para indivíduos.

Alternativa C: CORRETA. Integralidade é o princípio que os magistrados costumam invocar: ele traduz o entendimento de que o SUS deve assegurar ao indivíduo o conjunto de ações necessárias ao cuidado da saúde. Quando um paciente pleiteia, via justiça, um medicamento caro ou um procedimento especial, o juiz frequentemente interpreta que negar aquele recurso fere a integralidade e o direito à saúde. No fim das contas, é essa proteção ao cuidado abrangente que justifica decisões favoráveis ao indivíduo, ainda que isso gere tensões com prioridades coletivas e limitações orçamentárias.

Alternativa D: INCORRETA. Controle social é o princípio que garante a participação da sociedade na gestão do SUS por meio de conselhos e conferências de saúde, assegurando transparência e accountability. É uma ferramenta democrática importante para definir políticas e prioridades, mas não é o fundamento jurídico direto utilizado por juízes para conceder medicamentos ou procedimentos a indivíduos em ações judiciais. Ou seja, controle social foca na participação coletiva, não no direito individual imediato que motiva a maioria das decisões de judicialização.

Resposta: Alternativa C