Dica do autor: Quando o assunto é SUS e gestão municipal, o pulo do gato é entender a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos e o verdadeiro alcance da Atenção Primária. O SUS é um sistema único com gestão compartilhada: União, estados e municípios têm papeis definidos, mas na prática a atenção básica (onde se encaixa a Estratégia Saúde da Família) é atribuição prioritária do município, que organiza a rede local e coordena o cuidado. "Gestão plena" municipal significa que o município assumiu a gestão das ações e serviços de saúde de sua competência, com maior autonomia para planejar e financiar, o que inclui, em muitos casos, a responsabilidade por serviços ambulatoriais e até hospitalares quando há transferência de atribuições. Entretanto, uma cidade pode estar em gestão plena e, ainda assim, ter baixa cobertura de equipes de Saúde da Família — o que é um indicador importante: baixa cobertura de ESF sinaliza brechas na porta de entrada do sistema, maior demanda por atenção de maior complexidade e fragilidade nas ações de prevenção e promoção da saúde. Além disso, funções como vigilância sanitária em portos e aeroportos, ou inspeção trabalhista em saúde ocupacional, têm interfaces federais claras; já a relação com hospitais pode envolver contratos com Organizações Sociais, convênios e repasses, sem que isso transforme automaticamente a secretaria municipal no gestor direto de todas as unidades hospitalares da cidade.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação generaliza a gestão dos hospitais públicos como responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Na prática, hospitais podem ser de gestão municipal, estadual ou federal, e a mera presença de um contrato com Organização Social não significa que a secretaria municipal seja a gestora. Muitos hospitais de urgência e de referência em capitais são de competência estadual; a existência de OSs implica contrato administrativo com o ente que detém a unidade, nem sempre o município. Portanto, não dá para afirmar, de forma absoluta, que a Sesma é gestora de todos os hospitais públicos mencionados.

Alternativa B: INCORRETA. A vigilância sanitária local atua em muitos campos, mas portos e aeroportos têm um componente federal importante. A vigilância em portos, aeroportos e fronteiras é exercida por órgãos federais com atribuições de vigilância sanitária em nível nacional, havendo cooperação com a vigilância municipal, porém não é uma competência exclusiva e plena da secretaria municipal. Dizer que a Sesma realiza vigilância sanitária plena incluindo portos e aeroportos é simplificar demais e incorreto em termos de jurisdição.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de que o SUS funciona com serviços públicos e, suplementarmente, serviços privados contratados é verdadeira em essência: o setor privado pode atuar de forma complementar. Porém a frase é imprecisa ao dar a entender que essa complementação se limita a contratos formais e que define a composição do sistema de modo tão estanque. O papel do setor privado é complementar e integrado à rede quando convênio ou contrato existe, mas a concepção do SUS como rede integrada envolve fluxos assistenciais, regulação, financiamento e responsabilização que não se resumem à simples contratação. Por isso, na leitura da questão, a alternativa traz uma verdade parcial e redutora, sendo inadequada como enunciado completo sobre a composição do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. Saúde do trabalhador é atribuição compartilhada: envolve ações de promoção e prevenção na atenção básica municipal, serviços especializados e regulação estadual e competência do Ministério do Trabalho em fiscalização de condições laborais. Não é correto afirmar que a responsabilidade principal é somente da Secretaria Estadual e do Ministério do Trabalho, cabendo ao município apenas coordenar campanhas. O município tem papel ativo nas ações de saúde do trabalhador, especialmente na vigilância e nas ações de atenção primária, além de participação em comissões tripartites e nas redes de referência.

Alternativa E: CORRETA. A assertiva aponta para a realidade epidemiológica e programática: uma capital com mais de um milhão de habitantes em gestão plena pode, ainda assim, apresentar cobertura de equipes de Saúde da Família baixa (24,46% em dezembro de 2016). Isso significa que menos de um quarto da população tinha acesso formal ao modelo da atenção primária pelo ESF, o que caracteriza cobertura insuficiente para uma capital desse porte e é compatível com o cenário apontado. A alternativa reconhece corretamente a coexistência de gestão plena com baixa cobertura do componente essencial do SUS, que é a atenção básica.

Resposta: Alternativa E