Dica do autor: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90. Ele foi concebido como um sistema público de saúde com acesso universal, igualitário e integral para todos os brasileiros. Esses três pilares, universalidade, integralidade e equidade, são os princípios doutrinários do SUS.

Além deles, temos os princípios organizativos, que incluem a descentralização, regionalização, hierarquização dos serviços e a participação da comunidade. A universalidade assegura que todas as pessoas têm direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de classe social, renda ou qualquer outra condição. É um dos grandes marcos da Constituição Cidadã e um diferencial do modelo brasileiro em relação a sistemas de saúde excludentes.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa expressa de forma clara o princípio da universalidade, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 196. Todos os indivíduos têm direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde, e o Estado tem o dever de garanti-los. Isso representa uma ruptura com modelos anteriores, que limitavam o acesso à saúde a quem contribuía com a Previdência.

Alternativa B: INCORRETA. O SUS não exclui a participação estatal nem é exclusivo do setor privado. Muito pelo contrário: ele é um sistema público, financiado por recursos do Estado e oferecido de forma gratuita à população. A assistência privada pode ser complementar ao SUS, mas não substitutiva.

Alternativa C: INCORRETA. A hierarquização não é facultativa, mas sim obrigatória e organizada por níveis de complexidade. Isso significa que o acesso ao sistema se dá de forma ordenada, com a atenção básica como porta de entrada, seguida de níveis secundários e terciários, conforme a complexidade do cuidado necessário.

Alternativa D: INCORRETA. O financiamento do SUS não depende da contribuição direta dos usuários, mas sim de recursos públicos provenientes de impostos e contribuições sociais, conforme previsto na Emenda Constitucional 29 e na própria Lei 8.080/90.

Resposta: Alternativa A