Dica do autor: O SUS se apoia em pilares claros: universabilidade, integralidade e equidade; gestão descentralizada (municipal, estadual e federal) com regionalização e hierarquização da rede; participação social e complementaridade com a iniciativa privada quando esta atua sob normas do sistema. O pulo do gato na prova é entender que o SUS não é um sistema centralizado — ele foi pensado para levar a responsabilidade da gestão para os municípios, organizando serviços em redes por níveis de complexidade e com pactuação entre os entes federativos. Bater o olho e saber: tudo que indica concentração de poder em um único nível (especialmente em detrimento da autonomia municipal) costuma contrariar a lei que organiza o SUS.

Alternativa A: INCORRETA. A equidade de acesso a serviços preventivos e curativos é princípio basilar do SUS. Não se trata de oferecer o mesmo para todos, mas de garantir acesso conforme necessidades, reduzindo desigualdades. Portanto essa frase está alinhada com as normas e não contradiz a Lei nº 8.080.

Alternativa B: INCORRETA. A atuação da rede privada de forma suplementar é prevista: o setor privado pode complementar as ações do SUS por meio de contratos, convênios ou prestação complementar, desde que observadas as normas e a regulação do Sistema Único de Saúde. Ou seja, essa alternativa não contraria a lei.

Alternativa C: INCORRETA. A vigilância sanitária e as ações de regulação/controle sanitário ocorrem em diferentes níveis de gestão (municipal, estadual e federal), conforme a competência de cada ente. A existência de órgãos reguladores/serviços de vigilância nos diversos âmbitos é compatível com a estrutura descentralizada e com o papel regulatório do Estado no SUS.

Alternativa D: CORRETA. Centralizar a gestão da saúde exclusivamente nos estados contraria frontalmente o princípio da descentralização e da municipalização previsto na lei. A organização do SUS prevê gestão compartilhada entre União, estados e municípios, com autonomia municipal para gestão dos serviços locais e pactuação entre os entes para regionalização e hierarquização. Portanto, afirmar a centralização da gestão nos estados é o enunciado que contradiz a norma.

Alternativa E: INCORRETA. A estratificação da rede por níveis de complexidade (atenção primária, média e alta complexidade) e a referência entre serviços fazem parte da lógica de hierarquização e regionalização do SUS. Essa organização busca resolver o máximo possível na atenção primária e articular encaminhamentos para níveis superiores, logo não contraria a lei.

Resposta: Alternativa D