Dica do autor: No Brasil, a interrupção da gestação é permitida em situações específicas previstas na legislação e consolidada pela prática médica e decisões judiciais. As três permissões que devemos ter sempre na ponta da língua são: quando há risco à vida da gestante, quando a gravidez resulta de estupro e quando há malformação fetal incompatível com a vida (ex.: anencefalia). O pulo do gato para a prova é bater o olho e saber que essas três hipóteses são excludentes de ilicitude — não são crimes quando corretamente identificadas e manejadas. Na prática clínica, o processo envolve confirmação diagnóstica, avaliação de risco materno, acolhimento, consentimento informado, registro adequado e oferta de métodos seguros (procedimentos cirúrgicos ou medicamentosos conforme idade gestacional e protocolo local), além de orientação e disponibilização de contracepção pós-procedimento. Fique ligado: não é exigida autorização judicial nem boletim de ocorrência para proceder ao aborto legal; o que se exige é documentação clínica que fundamente a conduta e o respeito às normas de acolhimento e confidencialidade.

Alternativa A: CORRETA. A interrupção por risco de vida materno é permissiva. Quando a gestação ameaça a vida da mulher — por exemplo, em pré‑eclâmpsia severa, hemorragia grave, sepsis obstétrica ou cardiopatia descompensada — o atendimento deve priorizar salvar a vida da gestante, mesmo que isso implique interrupção da gestação. Nessas situações a decisão é clínica e emergencial; não se exige autorização judicial, e o procedimento deve ser documentado como medida terapêutica necessária.

Alternativa B: CORRETA. A interrupção em gravidez decorrente de estupro é permissiva e deve ser oferecida à mulher que assim o desejar. Importante: a lei garante o atendimento sem obrigatoriedade de boletim de ocorrência ou prova de estupro; é suficiente o acolhimento e a manifestação de vontade da vítima, com registro no prontuário e oferta de medidas complementares (profilaxias, apoio psicológico, orientação legal). Há prazos que muitas vezes confundem: clinicamente, a intervenção segue protocolos conforme idade gestacional, mas a assistência não depende de autorização judicial.

Alternativa C: CORRETA. A anencefalia é considerada malformação fetal incompatível com a vida e, por isso, constitui motivo legal para interrupção gestacional. Após diagnóstico confiante por imagem e equipe multidisciplinar, a gestação pode ser interrompida. Na prática, a decisão busca reduzir o sofrimento materno, e os métodos são escolhidos conforme idade gestacional e condições clínicas. Novelidade importante: essa permissão consolidou‑se para proteger a mulher do ônus de gestar até termo um feto sem viabilidade.

Alternativa D: CORRETA. Como as alternativas A, B e C são permissivas previstas na legislação e na prática assistencial, a alternativa “Todas acima” é a correta. No fim das contas, sabe quando tem que escolher rápido na prova? Se todas as hipóteses legais aparecem, a resposta é essa.

Resposta: Alternativa D