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UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 2023
Pode-se afirmar, em relação aos Planos de Saúde Individuais e aos Seguros de Saúde no Brasil, que:
Dado o princípio que garante a possibilidade de os serviços de saúde serem facultados à livre iniciativa, pode se afirmar que a universalidade e integralidade só será atingida a partir da saúde suplementar.
As operadoras de Planos de Saúde obrigam-se ao ressarcimento integral dos gastos efetuados a partir da livre escolha dos participantes de seus planos.
Os valores a serem reembolsados pelas Seguradoras de Saúde devem ser universalmente integrais, independente da escolha do usuário, dada a garantia da Integralidade do Sistema de Saúde.
As operadoras de Planos de Saúde garantem a prestação de serviços de saúde em sua rede própria ou credenciada de saúde, devendo em caso de alterações demonstrar que mantém o cardápio e qualidade de serviços.