Dica do autor: O ponto central aqui é privacidade e necessidade de acesso: prontuário eletrônico é dado sensível, protegido pela obrigação de sigilo profissional e por normas que regulam a proteção de dados e o uso de sistemas de informação em saúde. O pulo do gato é lembrar que o acesso ao prontuário deve seguir o princípio do mínimo necessário — ou seja, só quem precisa da informação para desempenhar uma função clínica, administrativa ou legal deve ter acesso, e apenas na extensão necessária. A quebra desse princípio configura infração ética e administrativa, expõe o paciente a risco de exposição indevida e, em muitos casos, pode configurar ilícito penal ou crime relacionado à violação de segredo, divulgação de informações pessoais ou acesso indevido a sistemas eletrônicos. Em contrapartida, há exceções bem definidas: consentimento explícito do paciente, atuação da equipe assistencial diretamente envolvida no cuidado, ordem judicial ou demandas legais e situações de saúde pública previstas em normas. Em resumo: não adianta alegar “queríamos o melhor” para justificar bisbilhotice — intenção beneficente não valida acesso sem necessidade.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmativa I isolada diz que é crime previsto no Código Penal. Na prática, o acesso indevido a prontuário pode configurar crime, mas não existe uma única tipificação mágica no texto do Código Penal que mencione literalmente “acesso ao prontuário”; a responsabilização penal costuma ocorrer por enquadramentos como violação de segredo, divulgação de informações sigilosas ou por normas que criminalizam a invasão de dispositivos ou sistemas eletrônicos. Assim, a ideia é correta (pode haver responsabilização criminal), mas a redação estrita da alternativa induz a erro se entendida de forma literal — por isso, tomada isoladamente aqui fica como incorreta dentro do contexto da prova.

Alternativa B: CORRETA. As regras deontológicas da maioria das profissões da saúde deixam claro que acesso ao prontuário fora da necessidade do exercício profissional configura infração ética. Profissionais devem respeitar sigilo e privacidade; bisbilhotar prontuário por curiosidade, por exemplo, viola princípios de confidencialidade, dever de discrição e respeito à dignidade do paciente. Além do aspecto ético, essa conduta pode gerar advertência, suspensão e outras sanções disciplinares, além de responsabilização civil e, em certos casos, penal e administrativa.

Alternativa C: INCORRETA. Afirmar que um grande número de acessos provavelmente é aceitável sob o princípio da beneficência é equivocado. Beneficência orienta ações para o melhor interesse do paciente, mas não autoriza violar a privacidade ou exceder o princípio do mínimo necessário. Muitos acessos sem justificativa plausível apontam para quebra de sigilo e risco de exposição de dados — não é justificativa válida dizer que todos queriam ajudar. Em termos práticos, auditoria, justificativa documental de cada acesso e consentimento quando aplicável são exigidos; ausência desses elementos torna o comportamento inaceitável.

Alternativa D: INCORRETA. Combinar II e III é incompatível: embora II esteja certa (há descumprimento das regras deontológicas quando se acessa sem necessidade), III erra ao defender que o número elevado de acessos seja provavelmente aceitável por beneficência. Logo, a junção das duas proposições não se sustenta.

Resposta: Alternativa B