Dica do autor: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para registrar formalmente um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. Seu preenchimento é obrigatório para trabalhadores formais que contribuem com o INSS, independentemente de afastamento ou gravidade do evento. A CAT pode ser emitida pelo empregador, pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou por profissionais de saúde, garantindo que o evento seja reconhecido legalmente. A obrigação pelo preenchimento, entretanto, é do empregador.

O objetivo principal desse documento é assegurar os direitos do trabalhador acidentado, incluindo o reconhecimento legal do acidente pelo INSS, a concessão de benefícios como auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, além de permitir a fiscalização e coleta de dados estatísticos sobre acidentes e doenças ocupacionais. A partir dessas informações, os órgãos de saúde e segurança do trabalho podem implementar medidas preventivas para evitar a recorrência de eventos semelhantes.

Além disso, A CAT não está vinculada exclusivamente ao afastamento do trabalhador; mesmo que ele continue exercendo suas funções após o acidente, o documento deve ser emitido para fins legais e previdenciários.

Assim, percebemos que todas as afirmativas apresentadas no enunciado são verdadeiras sobre a CAT.

Resposta: Alternativa D.