Dica do autor: O acesso do usuário aos serviços de saúde no Brasil, dentro do SUS, é estruturado segundo o princípio da ordenação da rede de atenção à saúde, com base na hierarquização, na universalidade, na equidade e na regionalização.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e as diretrizes do Pacto pela Saúde e da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), o acesso aos serviços ocorre por meio de portas de entrada, que são definidas como os primeiros pontos de contato do cidadão com o sistema de saúde.

São reconhecidas como portas de entrada do SUS:

• Atenção primária à saúde (APS):
• É a principal porta de entrada do SUS, com base em um modelo de atenção contínua, integral e resolutiva;
• É responsável pela maior parte dos atendimentos e pela coordenação do cuidado.
• Rede de urgência e emergência:
• Inclui as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), SAMU e prontos-socorros;
• Voltada para casos agudos e de risco imediato, mas também representa uma via de entrada legítima ao sistema.
• Rede de Atenção Psicossocial (RAPS):
• Os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), por exemplo, são portas de entrada para a saúde mental;
• São fundamentais para garantir o cuidado em liberdade e o acesso direto da população com sofrimento psíquico.

O que não se configura como porta de entrada isolada, embora tenha função de suporte e apoio matricial, são os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). O NASF atua em conjunto com as equipes de Saúde da Família e Atenção Básica, oferecendo suporte especializado (psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas etc.) para qualificar o cuidado — mas não realiza atendimento direto à população como primeiro contato.

Alternativa A: CORRETA. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do SUS. Atua com base na territorialização, vínculo e acompanhamento longitudinal do paciente.

Alternativa B: CORRETA. A rede de urgência e emergência também é uma via legítima de acesso inicial ao SUS, principalmente para casos agudos ou de risco iminente.

Alternativa C: INCORRETA. O NASF não é uma porta de entrada. Sua função é suporte técnico às equipes da atenção básica por meio de ações complementares e matriciamento.

Alternativa D: CORRETA. Os Serviços de Atenção Psicossocial, como os CAPS, são sim considerados portas de entrada para os usuários em sofrimento psíquico, especialmente nos casos de crise.

Link da aula: https://sanarflix.sanar.com.br/portal/sala-de-aula/98b7cf53-1ac4-46ff-8b33-57a0c1cdc987/2907bbab-5f51-45e1-99d5-5f9413a8e315/video/e09632ad-56ad-4740-b30e-4d3292dcde3d

Resposta: Alternativa C