Dica do autor: A questão trata do preenchimento da Declaração de Óbito (DO) e da competência do médico da unidade de saúde da família nesse processo. Para determinar quem deve preencher a DO, é essencial avaliar a causa da morte e as circunstâncias do óbito.

Óbitos e a Obrigatoriedade de Notificação ao IML

O fluxo de preenchimento da DO depende do tipo de morte:

1. Óbito por causas naturais com assistência médica prévia → A DO pode ser preenchida pelo médico assistente ou substituto.
2. Óbito por causas naturais sem assistência médica recente → Deve ser avaliado por um Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
3. Óbito por causas externas ou suspeitas (violência, intoxicações, morte em situação vulnerável) → Obrigação exclusiva do Instituto Médico Legal (IML).

No caso descrito:

• O paciente era usuário crônico de álcool, já conhecido pela equipe de saúde, mas foi encontrado morto em casa após três dias em estado de embriaguez.
• O tempo prolongado entre o último atendimento médico e o óbito, bem como a situação vulnerável, sugerem morte suspeita.
• Nesses casos, a declaração de óbito não deve ser preenchida pelo médico assistente, pois é de competência exclusiva do médico legista, que pode determinar a real causa da morte e descartar causas externas, como outras intoxicações, homicídio ou suicídio.

Alternativa A: CORRETA. O médico assistente não deve preencher a DO, pois se trata de um óbito suspeito, cuja avaliação compete ao Instituto Médico Legal (IML). Isso garante que possíveis causas externas sejam investigadas adequadamente.

Alternativa B: INCORRETA. Mesmo conhecendo o histórico do paciente, não é permitido ao médico assistente preencher a DO, pois há suspeita de causa não natural. O histórico médico isolado não é suficiente para determinar a causa da morte em casos assim.

Alternativa C: INCORRETA. Embora esteja correto afirmar que o médico não deve preencher a DO nesse caso, a justificativa apresentada não é adequada. A condição de vulnerabilidade do paciente, por si só, não impede a emissão de uma Declaração de Óbito. O ponto determinante é a circunstância da morte e a possibilidade de uma causa externa ou não esclarecida, situação que exige encaminhamento para avaliação médico-legal.

Alternativa D: INCORRETA. O fato de o médico ser daquela comunidade não autoriza o preenchimento da DO, já que a morte ocorreu em circunstâncias suspeitas, exigindo investigação médico-legal.

Resposta: Alternativa A.