Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender as três lógicas de organização de sistemas de saúde mencionadas. O princípio da seguridade social descreve um sistema em que a saúde é reconhecida como direito social, de responsabilidade do Estado, com financiamento coletivo (impostos e contribuições) e oferta universal, visando equidade e integralidade. Já o seguro social (ou seguro contributivo) vincula acesso à contribuição prévia — típico de modelos bismarckianos — em que benefícios são relacionados à relação formal de trabalho. Por fim, o princípio da assistência ou residual é o modelo mínimo: o Estado oferece proteção limitada, assistencialista e focalizada apenas nos que não conseguem acesso por outros meios, sem garantia universal. No Brasil, a Constituição de 1988 marcou uma virada: saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado, com criação do SUS baseado na lógica da seguridade social, descentralizado e com participação da comunidade. Fique ligado: não confunda universalidade do SUS com ausência de financiamento contributivo — há receitas específicas, mas o eixo é o direito universal e não a vinculação estrita ao vínculo empregatício.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que o Brasil sempre adotou um sistema baseado na assistência/residual é equivocada. Antes de 1988 havia, sim, um modelo fragmentado e excludente, com forte presença de previdência social para trabalhadores formais e serviços assistenciais para populações desprotegidas; entretanto, dizer que "sempre" foi um sistema residual ignora a existência de regimes contributivos e instituições de saúde pública anteriores. A Constituição de 1988 rompeu com esse arranjo, instituiu o SUS e consolidou a concepção de saúde como direito social.

Alternativa B: CORRETA. Com a implantação do SUS pela Constituição de 1988 e leis subsequentes, o Brasil adotou um sistema alinhado ao princípio da seguridade social: universalidade, integralidade e equidade são pilares; financiamento coletivo e responsabilidade estatal pela oferta de serviços; gestão descentralizada e participação social. Ou seja, o SUS não é assistencialista nem unicamente contributivo — é um sistema público de saúde fundado no direito à saúde para toda a população.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que o SUS foi concebido com base nos três princípios ao mesmo tempo é impreciso. O SUS foi construído com base na lógica da seguridade social (direito universal e dever do Estado). Ele incorpora mecanismos de financiamento e regulação próprios, mas não é um híbrido que adota simultaneamente a filosofia do seguro social contributivo e do modelo residual assistencial como princípios norteadores.

Alternativa D: INCORRETA. O sistema brasileiro pós-1988 é bastante distinto do modelo dos Estados Unidos. Enquanto o SUS é universal e baseado em direitos sociais, o sistema norte-americano é majoritariamente segurador/privado, com cobertura dependente de seguro (público limitado e focalizado) e grande fragmentação. Não é correto afirmar que o modelo brasileiro seja semelhante ao norte-americano nem que esteja desvinculado dos princípios citados.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa que afirma que o sistema atual do Brasil se baseia no princípio da assistência ou residual contradiz a própria concepção do SUS. Embora existam lacunas e desafios operacionais, na essência o sistema vigente é universal e estruturado pela seguridade social, não por um caráter estritamente assistencialista.

Resposta: Alternativa B