Dica do autor: Planejamento e orçamento em saúde no SUS não são ato isolado de um gestor, mas processo institucionalizado e contínuo que liga prioridades políticas às regras orçamentárias e à responsabilização dos entes federativos. O pulo do gato é entender que o plano de saúde — municipal, estadual e nacional — define metas, programas e alocação programática que orientam as peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA) e a execução dos recursos. A gestão é compartilhada: há negociação entre os níveis de governo e controle social pelo Conselho de Saúde; as Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite) são espaços permanentes de pactuação técnica e política entre gestores. Assim, o orçamento deve estar compatibilizado com o plano, e descolamentos exigem justificativa técnica e legal — exceções existem em situações de emergência, calamidade pública ou por mecanismos orçamentários previstos em lei (suplementações, créditos extraordinários), mas não é prática corrente rever metas do plano sem os trâmites e pactuações necessários. No fim das contas, bater o olho e saber: plano orienta o orçamento; gestão é compartilhada; exceções têm que estar bem fundamentadas.

Alternativa A: INCORRETA. Não é prerrogativa exclusiva da direção nacional do SUS definir planejamento e orçamento. Esses atos exigem negociação e corresponsabilidade entre União, estados e municípios, com pactuação técnica nas Comissões Intergestores e participação dos Conselhos, mas não se reduz a uma escolha unilateral da direção nacional. A direção nacional tem papel coordenador e normativo, mas a operacionalização é descentralizada e exige acordos intergovernamentais.

Alternativa B: INCORRETA. Os Conselhos de Saúde exercem controle social permanente e devem ser consultados, mas o orçamento público não depende apenas da aprovação dos Conselhos Nacional e Estaduais nos anos em que não há Conferência. Há instrumentos legais e prazos próprios do ciclo orçamentário (PPA/LDO/LOA) e procedimentos administrativos; as conferências são momentos importantes de avaliação e diretrizes, mas não substituem o papel contínuo das instâncias de pactuação e da legislação orçamentária.

Alternativa C: CORRETA. De fato, o planejamento orienta a alocação de recursos: os planos de saúde vinculam prioridades e programas que devem ser refletidos no orçamento. Recursos fora do previsto só são aceitáveis frente a situações excepcionais — emergência ou calamidade pública — ou por mecanismos legais específicos (crédito extraordinário, remanejamentos com justificativa técnica e jurídica). Ou seja, o orçamento deve seguir o plano, e desvios só com justificativa e trâmite adequado.

Alternativa D: INCORRETA. É verdade que o nível local tem papel central no início do processo e que há negociação entre gestões, mas a redação dá a entender um início puramente local com reuniões discricionárias entre secretários a critério próprio. O processo é mais formal: inicia-se com diagnóstico e planos nos níveis municipal, estadual e federal, e passa por pactuação nas instâncias intergestoras conforme competências definidas. Não é algo que se resolve apenas reunindo secretários quando "se avaliarem necessário" — existe rotina normativa e prazos de pactuação.

Alternativa E: INCORRETA. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são, sim, instâncias fundamentais de pactuação e suas deliberações influenciam regras da gestão compartilhada. Porém, dizer que serão ouvidas apenas nos anos de elaboração do Plano e nos anos de conferência subdimensiona seu caráter permanente: essas comissões atuam continuamente para ajustar repasses, programas e responsabilidades entre entes, não apenas em momentos pontuais.

Resposta: Alternativa C