Dica do autor: As Comissões Intersetoriais são instrumentos pensados para superar a visão de saúde como esfera isolada e para operacionalizar ações que exigem articulação entre diferentes políticas públicas — educação, saneamento, assistência social, meio ambiente, trabalho, entre outras. O objetivo é coordenar programas cuja execução depende de áreas que não estão sob o guarda-chuva exclusivo do SUS, tratando determinantes sociais da saúde, planejamento conjunto, trocas de informação técnica e protocolos integrados. O pulo do gato aqui é entender que “intersetorial” não é o mesmo que “intergestor”: enquanto as comissões intersetoriais aproximam setores distintos do governo e da sociedade, as instâncias de pactuação entre gestores (estadual, municipal, federal) cuidam da operacionalização, financiamento e gestão tripartite do próprio SUS. Bater o olho na questão: se a ênfase é em políticas fora do eixo exclusivo da saúde — educação, saneamento, assistência social — estamos falando de intersetorialidade.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa expressa exatamente a finalidade das Comissões Intersetoriais: articular políticas e programas cuja execução envolve áreas não compreendidas estritamente no SUS. Ou seja, promover a coordenação entre setores para abordar determinantes da saúde e ações conjuntas que extrapolam a competência exclusiva dos serviços de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Negociação e pactuação entre gestores quanto a aspectos operacionais, financeiros e administrativos referem‑se às instâncias intergestoras (comissões intergestores bipartite e tripartite, por exemplo), que tratam da gestão compartilhada do SUS. Essas negociações são sobre financiamento, responsabilidades e organização dos serviços de saúde, não sobre integração entre setores distintos da administração pública.

Alternativa C: INCORRETA. A representação dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde também remete às comissões e fóruns intergestores, não à intersetorialidade. As Comissões Intersetoriais têm caráter transversal, aproximando áreas além dos órgãos de saúde, e não apenas representatividade federativa entre estados e municípios.

Alternativa D: INCORRETA. Desenvolvimento permanente de ações conjuntas entre municípios e os serviços que lhes correspondam descreve um processo de cooperação interfederativa ou regionalização/integração de serviços, que é importante, mas distinto da proposta intersetorial — aqui a ênfase é entre diferentes setores (por exemplo, saúde e educação), e não apenas na articulação entre níveis municipais e serviços de saúde.

Alternativa E: INCORRETA. Integração de recursos técnicos e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde soa como objetivo de universalização e qualificação do SUS, mas não identifica a especificidade das Comissões Intersetoriais, que atuam na interface entre setores distintos para permitir ações cujo êxito depende de políticas fora do SUS.

Resposta: Alternativa A