Dica do autor: Os Conselhos de Saúde são a principal instância de controle social do Sistema Único de Saúde. Funcionam como colegiados permanentes e deliberativos, compostos de representantes do governo, dos profissionais e prestadores de serviços e dos usuários/controle social, com participação paritária entre esses segmentos. O pulo do gato é entender que o papel central desses conselhos não é executar políticas nem gerir operacionalmente recursos ou equipes, mas sim participar da definição de prioridades, fiscalizar a implementação e avaliar resultados. Eles atuam na formulação de estratégias, na aprovação e acompanhamento do Plano de Saúde, na análise e parecer sobre a programação orçamentária e financeira e no controle da execução das políticas, garantindo transparência e participação da sociedade nas decisões do SUS.

Alternativa A: CORRETA. Atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde é exatamente a essência do papel dos Conselhos. Eles discutem prioridades, emitem pareceres sobre planos e orçamentos, acompanham e fiscalizam a implementação das ações e políticas públicas de saúde, zelando pelo cumprimento das diretrizes do sistema e pela participação social. Em outras palavras, são instância deliberativa e de controle social sobre a política de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Decidir a alocação dos recursos humanos pelos diversos órgãos do sistema de saúde é atribuição administrativa e gerencial dos gestores, não dos Conselhos. Os conselhos podem opinar, fiscalizar e propor melhorias relativas à organização do trabalho, mas não têm poder executivo para determinar a distribuição de pessoal entre unidades ou órgãos.

Alternativa C: INCORRETA. Executar ações que visem implantar a política de saúde cabe aos gestores e às instituições prestadoras de serviços. Os Conselhos não executam políticas nem programas; sua função é deliberativa, normativa e fiscalizatória, ou seja, propor, avaliar e controlar, não operacionalizar atividades assistenciais ou administrativas.

Alternativa D: INCORRETA. Formular princípios e diretrizes da política de saúde é atribuição do ordenamento constitucional e das instâncias normativas e gestoras do SUS. Os Conselhos participam da formulação de estratégias e da definição de prioridades locais e podem contribuir com diretrizes regionais, mas a criação dos princípios fundamentais do sistema não é sua função primária nem exclusiva.

Resposta: Alternativa A