Dica do autor: Os Conselhos de Saúde são a expressão prática da participação social no SUS e foram concebidos para atuar como instâncias permanentes de controle social. O pulo do gato é entender que eles não existem só para opinar: têm poder deliberativo sobre a execução da política de saúde, inclusive acompanhando aspectos econômicos e financeiros. Isso significa que suas resoluções e deliberações têm força institucional para orientar e fiscalizar as ações do gestor, dentro dos limites legais. Na composição, busca-se o equilíbrio entre representantes do governo, dos prestadores de serviço e dos usuários/usuárias da saúde, garantindo pluralidade e controle social. Em resumo: bater o olho e saber — permanência, deliberação e participação mista são características-chave.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que têm caráter provisório contraria a finalidade institucional desses colegiados. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes, criados para acompanhar continuamente a política de saúde, não com caráter temporário ou limitado a um problema específico.

Alternativa B: CORRETA. É a alternativa que descreve precisamente a natureza dos Conselhos de Saúde: órgãos permanentes e deliberativos. Essa combinação significa que existem de forma contínua e que suas deliberações possuem força para orientar a gestão e o controle social sobre a política de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Embora os Conselhos exerçam funções consultivas, reduzi‑los a “somente consultivo” é um erro. Eles têm caráter deliberativo, o que os diferencia de instâncias meramente consultivas — as deliberações dos Conselhos têm efeito prático sobre a formulação e fiscalização das políticas.

Alternativa D: INCORRETA. A composição exclusiva por representantes do setor público contrariaria o princípio da participação social. Os Conselhos são deliberativos justamente porque congregam representantes do governo, dos prestadores de serviço e dos usuários/usuárias, buscando pluralidade e equilíbrio entre esses atores.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação absoluta de que “suas decisões não precisam de homologação” é enganosa. Embora os Conselhos sejam deliberativos e suas resoluções tenham peso institucional, a operacionalização de determinadas decisões pode depender de atos do gestor competente; portanto não se pode afirmar categoricamente que nunca há necessidade de homologação. O ponto central continua sendo o poder deliberativo, não a inexistência total de exigências formais em todos os tipos de deliberação.

Resposta: Alternativa B