Dica do autor: Atendimento à vítima de violência sexual exige combinar direitos, ética e prática clínica com rapidez e empatia. O pulo do gato é entender que o sigilo profissional é um princípio fundamental, mas não absoluto: há situações em que a proteção da vítima, especialmente quando é menor de idade, impõe deveres legais de comunicação e articulação com serviços de proteção. Profissionais podem ter objeção de consciência individual, mas isso não pode resultar em desassistência — o direito do paciente a cuidados imediatos, informação e encaminhamento deve ser preservado. No caso de gravidez por estupro, a interrupção é um direito assegurado e a via do sistema de saúde deve ser acessível sem judicialização desnecessária. Em resumo: prioriza-se o acolhimento, a integralidade do cuidado (assistência médica, coleta de evidências quando indicada, profilaxia e apoio psicossocial) e a proteção dos direitos da vítima, garantindo-se também que eventuais liberdades de crença do profissional não criem barreiras ao acesso ao cuidado.

Alternativa A: CORRETA. Está errada a afirmação de que cabe objeção de consciência às instituições de saúde. Objeção de consciência é mecanismo individual, ligado ao profissional que, por convicção íntima, se recusa a realizar determinado procedimento. Instituições não podem invocar objeção de consciência para negar serviços, porque são responsáveis por organizar o acesso ao cuidado. Se um profissional se recusa, cabe à instituição garantir continuidade da assistência e encaminhar o paciente para outro profissional ou serviço, sem atraso nem prejuízo.

Alternativa B: CORRETA. A interrupção gestacional em gravidez resultante de estupro é direito da vítima e, na prática, não depende de autorização judicial para ser realizada no âmbito do serviço de saúde. O procedimento deve ser assegurado com respeito à autonomia da vítima (ou do responsável legal quando for menor), com acolhimento e oferta de cuidados integrados, sem exigir burocracias que retardem o atendimento. Claro que há protocolos clínicos e necessidade de documentação do atendimento, mas isso não equivale a obrigatoriedade de judicializar para ter acesso ao procedimento.

Alternativa C: CORRETA. Sigilo profissional é valor central da prática médica e deve ser cultivado desde a formação. Instituições de ensino e serviços têm papel chave em reforçar como e quando o sigilo pode ser quebrado legalmente (por exemplo, para proteger a vítima ou cumprir obrigação de notificação), sempre com atenção ética e legal. Ensinar a manejar essas situações (comunicação com a família, registros, notificações) é parte do preparo do profissional.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia de que a compulsoriedade da denúncia viola automaticamente o sigilo profissional e configura crime está equivocada. O sigilo não é absoluto; a legislação e a ética profissional preveem exceções quando há obrigação legal de comunicar fatos que põem em risco a integridade de terceiros, especialmente crianças e adolescentes. Notificar as autoridades competentes em casos previstos é dever de proteção e não crime de violação de intimidade. Ou seja, há compatibilização entre proteção da privacidade e dever de proteção coletiva, e a notificação obrigatória é uma ferramenta de prevenção e proteção, não uma afronta irrestrita ao sigilo.

Resposta: Alternativa A