Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do expert: Note que, a questão pede a alternativa INCORRETA. Os princípios e diretrizes do SUS estabelecem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde, e devemos compreendê-los a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, advindos de um processo político. A participação popular é um dos momentos mais importantes da Reforma Sanitária brasileira, quando, no final dos anos 70, sanitaristas, trabalhadores da saúde, movimentos sociais organizados e políticos, propunham um novo sistema de saúde tendo como base a universalidade, a integralidade, a participação da comunidade e os demais elementos encontrados hoje na organização do SUS. A participação da comunidade é a participação da população, através de suas entidades representativas, na formulação da política, no planejamento, na gestão, na execução e avaliação das ações de saúde; é uma das formas mais avançadas de democracia, pois, as decisões sobre as ações na saúde são negociadas com os representantes da sociedade, que, conhecem a realidade da saúde das comunidades, de forma a buscar resolver seus problemas locais que o Estado não conseguiu garantir até aquele momento. A lei 8.142, de 1990, regulamenta as instâncias de participação da comunidade no SUS, como dispositivos permanentes de formulação e acompanhamento das políticas no interior do sistema. São instâncias colegiadas de participação popular: os Conselhos de saúde e as Conferências de saúde. Os conselhos de saúde estão presentes nos três níveis de governo, representados pelo Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. Eles são compostos por metade de representante de usuários e o restante de representantes da gestão, trabalhadores da saúde e prestadores privados.
Alternativa A: INCORRETA. Conforme descrito na dica essa descrição não se refere à participação da comunidade. O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um atendimento mais justo e eficaz, é um dos princípios da Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde. Além disso, nenhum usuário pode usar o sistema da maneira que desejar.
Alternativa B: CORRETA. A Hierarquização é definida como a organização da rede de serviços por nível de complexidade, ou seja, ela reconhece a complexidade do processo de trabalho em saúde e estabelece os fluxos necessários de organização e orientação da rede de serviços presentes no SUS orientadas pelo princípio da integralidade.
Alternativa C: CORRETA. Exatamente como descrito.
Alternativa D: CORRETA. No SUS, a diretriz da descentralização diz respeito à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal. É uma maneira de não concentrar unicamente o poder na União, dividindo-o para os estados e municípios, de forma a consolidar os princípios e diretrizes do SUS.
Alternativa E: CORRETA. O conceito de equidade relaciona-se diretamente com os conceitos de igualdade e de justiça. No SUS, orienta-se que o atendimento aos indivíduos seja feito de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. A partir desse princípio reconhece-se as diferenças nas condições de vida e saúde, atendendo o usuário de acordo sua diversidade.
Resposta: Alternativa A.