Nível de Dificuldade: Fácil.

Dica de Expert: No final da década de 1970 o cenário político-social foi significativamente abalado pela crise da previdência, o que abriu espaço para questionamentos e reformas sociais. Nesse cenário, surgiu o movimento da Reforma Sanitária na área da saúde que pregava a universalização do direito à saúde, bem como participação e controle social. Essa reforma ganhou tamanha expressividade que culminou com a Oitava Conferência Nacional de Saúde em 1986, contando com a participação de diferentes setores da sociedade civil. O lema pregado por esse evento era a saúde com um direito de todos e dever do Estado, porém, ainda não havia sido estruturado um sistema de saúde nos moldes que conhecemos hoje. Nessa época foi criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, que funcionou como um mecanismo de transição para o Sistema único de Saúde (SUS) que foi criado no ano seguinte, através da Constituição Nacional de 1988, reconhecendo o lema da Oitava Conferência e estabelecendo os princípios de universalidade, equidade e integralidade, com conformação descentralizada, permitindo a participação da população.

Alternativa A: INCORRETA. A Estratégia de Saúde da Família foi desenvolvida com o intuito de fortalecer e reestruturar a Atenção Básica, de acordo com os princípios estabelecidos pelo SUS. O início dessa estratégia se deu em 1991, com a formulação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Alternativa B: INCORRETA. O Decreto 7508 de 2011 foi o responsável por regulamentar a Lei número 8080 de 1990, a Lei Orgânica da Saúde. Nesse decreto foram estabelecidos conceitos como região de saúde, protocolo clínico e diretriz terapêutica, rede de atenção à saúde, entre outros conceitos organizacionais do SUS.
Alternativa C: CORRETA. Como já vimos, a criação do SUS se deu através da Constituição Nacional de 1988.
Alternativa D: INCORRETA. A Política Nacional de Atenção Básica consolidou, esquematizou e reestruturou a Estratégia de Saúde da família, garantindo a operacionalização do proposto pelo SUS: garantir a atenção básica como porta de entrada para os serviços da saúde.

Resposta: Alternativa C.