Dica do autor: A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é fruto de uma longa trajetória histórica, marcada por disputas políticas, mobilização social e transformações constitucionais. Um dos grandes marcos foi a Constituição Federal de 1988, que instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, rompendo com o modelo excludente anterior, que vinculava o acesso à saúde à condição de trabalhador formal (previdência social).

A chamada Reforma Sanitária Brasileira, movimento que teve início nos anos 1970 e ganhou força na década de 1980, foi fundamental para que os princípios da universalidade, equidade e integralidade fossem incorporados à política pública de saúde. Outro aspecto importante foi o viés municipalista da Constituição de 1988, que descentralizou a gestão do SUS e fortaleceu o papel dos municípios como entes federativos autônomos, responsáveis pela gestão local dos serviços de saúde.

Outros marcos fundamentais na consolidação do SUS:

• VIII Conferência Nacional de Saúde (1986): foi considerada um divisor de águas, reunindo gestores, trabalhadores e movimentos sociais e propondo um sistema público universal.

• Leis nº 8.080 e 8.142, ambas de 1990: regulamentaram o SUS, definindo a organização da atenção, financiamento, controle social e gestão descentralizada.

• O movimento sanitário brasileiro não teve força nas décadas de 1960 e 70 para instituir reformas — isso só ocorreu com o processo constituinte e a redemocratização pós-1985.

Portanto, compreender a evolução histórica do SUS é essencial para interpretar corretamente as suas diretrizes e estrutura atual.

Alternativa A: INCORRETA. A II Conferência Nacional de Saúde ocorreu em 1951, e não em 1988. A conferência marcante para a criação do SUS foi a VIII Conferência, realizada em 1986, dois anos antes da promulgação da Constituição.

Alternativa B: INCORRETA. No governo de Getúlio Vargas, houve avanços na criação da Previdência Social e dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, que ofertavam saúde apenas aos trabalhadores formais. Não houve universalização da saúde, e sim segmentação e exclusão de grande parte da população.

Alternativa C: CORRETA. A Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS com forte viés municipalista, descentralizando a gestão e estabelecendo o município como gestor local da saúde, junto aos estados e à União. Essa diretriz permanece como um dos pilares do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. As leis que institucionalizaram o SUS são as de nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/1990, portanto foram aprovadas no início da década de 1990, e não de 2000.

Alternativa E: INCORRETA. A V Conferência Nacional de Saúde ocorreu em 1975, em plena ditadura militar, sob forte controle do Estado. O movimento sanitário que levou ao SUS só ganhou força no final da década de 1970 e início dos anos 1980, culminando na VIII Conferência (1986) e na Constituição de 1988.

Resposta: Alternativa C