Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender exatamente o que a Lei nº 14.443/2022 mudou nas regras da esterilização cirúrgica no Brasil: ela flexibilizou critérios etários e de consentimento, mantendo, porém, a salvaguarda do período mínimo de reflexão. Em linhas gerais, a lei reduziu a idade mínima para a realização de procedimentos de esterilização, criou exceção para quem já tem filhos, preservou o prazo de 60 dias entre o pedido e o procedimento (como proteção contra decisões precipitada s) e eliminou a exigência de autorização do cônjuge. Na prática, a intenção foi ampliar o acesso ao procedimento respeitando um intervalo mínimo para reflexão e evitar que o consentimento conjugal seja obstáculo. Fique ligado: isso diz respeito tanto à laqueadura tubária quanto à vasectomia, e concretiza uma mudança importante na autonomia reprodutiva do indivíduo.

Alternativa A: CORRETA. Todos os itens listados (I a IV) refletem as principais alterações trazidas pela Lei nº 14.443/2022. A norma reduziu a idade mínima para 21 anos, prevê que quem já tem dois ou mais filhos vivos pode solicitar a esterilização a partir dos 18 anos, mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação de vontade e o ato cirúrgico como período de reflexão, e suprime a necessidade de consentimento do cônjuge para laqueadura ou vasectomia, reforçando a autonomia individual. Portanto, a alternativa que diz “Todos os itens estão corretos” é a resposta certa.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que apenas três itens estariam corretos — isso não bate com a letra da lei. Os quatro pontos apresentados na questão são condizentes com as mudanças trazidas: redução da idade, exceção para quem tem dois ou mais filhos, manutenção dos 60 dias e dispensa do consentimento do cônjuge. Como todos os quatro estão corretos, a alternativa B não se sustenta.

Alternativa C: INCORRETA. Diz que apenas dois itens são corretos. Novamente, é falso: os quatro itens da prova estão de acordo com as mudanças legais. Marcar apenas dois seria subestimar as alterações efetivadas pela lei quanto à idade, à exceção por número de filhos, ao prazo de 60 dias e à retirada da exigência de consentimento conjugal.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que apenas um item está correto — claramente divergente da realidade legal. A lei trouxe múltiplas alterações, não apenas uma medida isolada, de modo que essa alternativa é manifestamente equivocada.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que nenhum item está correto. Isso contraria a própria letra da mudança legislativa: todos os itens I a IV estão alinhados com as disposições introduzidas pela Lei nº 14.443/2022, então essa alternativa é falsa.

Resposta: Alternativa A