QUESTÃO ANULADA

Dica do autor: Questão que foi anulada pela banca, mas que trouxe algumas informações sobre como o que a Constituição Federal de 1988 aborda do SUS. Algumas passagens importantes que a questão não abordou são:

"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". 

"Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade".

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa está de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. O SUS é financiado por recursos provenientes do orçamento da seguridade social, estados, municípios, Distrito Federal, e outras fontes.

Alternativa B: INCORRETA. O acesso aos serviços de saúde pública é universal e gratuito para todos, independentemente de cadastro no SUS. Pelo princípio da universalidade, o cadastro não é uma condição para a obtenção do atendimento.

Alternativa C: INCORRETA. A Constituição Federal estabelece que a execução das ações e serviços de saúde pública pode ser feita tanto pelo poder público quanto por particulares, sendo regulamentada por lei. Não há exclusividade para empresas filantrópicas e não é exclusivamente em convênio com o governo federal.

Alternativa D: INCORRETA. A Constituição prevê a participação complementar da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidas as normas do SUS e que haja contrapartida financeira.

Resposta: Alternativa A.