Dica do autor: O PAB (Piso de Atenção Básica) é composto por componentes que visam garantir financiamento previsível e também incentivar a produção e o alcance de metas na Atenção Primária à Saúde. O componente fixo funciona como um recurso base, calculado per capita, que dá previsibilidade orçamentária para os municípios manterem as ações essenciais da APS. Já o componente variável é a parte ligada ao desempenho e à realização de ações específicas: ele é condicionado ao cumprimento de indicadores e ao registro das atividades nos sistemas de informação nacionais, servindo como estímulo à produção e à qualificação dos serviços. Em linhas práticas, o pulo do gato é saber que existe uma parcela garantida para custeio básico e outra que depende do que o município efetivamente realiza e registra — por isso, a boa gestão das informações (e-SUS/siab e demais bases) impacta diretamente no recebimento da parcela variável. Fique ligado: transferências federais seguem regras de vínculo e prestação de contas, portanto os repasses têm condicionantes institucionais, mas o desenho do PAB separa claramente o que é per capita (fixo) do que é por desempenho (variável).

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que o PAB não garante repasse automático do nível federal para o municipal é equivocada no sentido prático: as transferências constitucionais e pactuadas para a atenção básica ocorrem fundo a fundo quando o ente gestor preenche os requisitos estabelecidos (cadastro, vinculação, prestação de contas, pactuação). Ou seja, não é um repasse informal — há um mecanismo institucionalizado para transferência. Dizer que “não garante” sem contextualizar os requisitos induz ao erro.

Alternativa B: INCORRETA. É verdade que o PAB fixo é calculado per capita e transferido a municípios como parcela base, mas o trecho final “dependendo das ações realizadas” torna a frase falsa: a componente fixa não é condicionada à realização de ações ou produção registrada — essa vinculação é característica do PAB variável. Misturar os conceitos gera confusão.

Alternativa C: CORRETA. O PAB variável é, de fato, dependente das ações realizadas e do cumprimento de metas e indicadores; o seu cálculo considera dados declarados nos sistemas de informação nacionais relativos à produção e à cobertura (registro de procedimentos, equipes, imunizações, visitas domiciliares etc.). Essa parcela tem função de incentivar desempenho e melhoria da qualidade, sendo liberada conforme o atingimento dos parâmetros previstos.

Alternativa D: INCORRETA. Recursos do PAB destinam-se prioritariamente ao custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde. A destinação para ações não relacionadas à APS não é a regra; existem normativas e finalidades específicas para esses recursos, e seu uso para fins alheios à atenção primária caracteriza inadequação e pode ensejar responsabilização administrativa e necessidade de ressarcimento.

Resposta: Alternativa C