Dica do autor: O ponto-chave aqui é distinguir gestão/execução de recursos e fiscalização/social control. No SUS existe um arranjo institucional que combina órgãos gestores (que administram e transferem recursos) e mecanismos de controle social, encabeçados pelos Conselhos de Saúde em cada esfera — municipal, estadual e nacional. Esses conselhos são colegiados paritários, com representantes do governo, dos prestadores e dos usuários, e têm competência para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução das políticas de saúde, incluindo a utilização dos recursos depositados em contas especiais. Em outras palavras: quem “bate o olho e sabe” se a grana está sendo movimentada e aplicada conforme as regras são os Conselhos de Saúde, que exercem o controle social sobre a gestão do SUS, enquanto órgãos como o Fundo Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde ou instâncias intergestoras têm funções de gestão, coordenação e repasse.

Alternativa A: INCORRETA. O Fundo Nacional de Saúde é o instrumento financeiro do gestor federal para receber e executar recursos destinados ao SUS e para realizar repasses, mas ele não é o órgão de controle social que fiscaliza a movimentação dos recursos em cada esfera. Sua função é gerir e operacionalizar transferências e financiamentos, não substituir o papel fiscalizador dos Conselhos de Saúde.

Alternativa B: INCORRETA. As instâncias intergestoras (conselhos/Comissões intergestores) servem para pactuar ações e alinhar a gestão entre níveis de governo — ou seja, coordenação técnica e política entre gestores —, mas não são o órgão voltado ao controle social e à fiscalização direta da movimentação das contas especiais em cada esfera. Elas tratam de pactuações e acordos, não do exercício de fiscalização pelos usuários e sociedade organizada.

Alternativa C: INCORRETA. O Ministério da Saúde é o gestor federal e normativo, responsável por planejar, regulamentar e transferir recursos, além de supervisionar programas nacionais. Entretanto, a fiscalização social da aplicação dos recursos na esfera municipal, estadual e nacional é prerrogativa dos Conselhos de Saúde — e não do Ministério como órgão de controle social. Cabe ainda lembrar que a fiscalização contábil e financeira formal também envolve Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, mas a questão foca no órgão de fiscalização no âmbito do SUS, que é o Conselho de Saúde.

Alternativa D: CORRETA. Os Conselhos de Saúde (municipal, estadual, distrital e nacional) são os espaços institucionais de controle social do SUS e têm competência para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução das políticas públicas de saúde, inclusive a movimentação dos recursos financeiros depositados em contas especiais. São colegiados paritários que representam usuários, trabalhadores e gestores, e exercem papel central na transparência e responsabilização sobre a aplicação dos recursos.

Resposta: Alternativa D