Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender a diferença entre quem administra os recursos do SUS e quem os fiscaliza como controle social. Os Conselhos de Saúde — em âmbito municipal, estadual e nacional — são órgãos permanentes de participação e controle social, compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço e da sociedade civil, em número paritário. Uma das atribuições centrais desses conselhos é acompanhar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados ao sistema, inclusive os depositados em contas especiais, além de participar da formulação e da avaliação das políticas de saúde. Em linguagem direta: o gestor operacional maneja o dinheiro, mas quem tem a caneta do controle social para verificar se o uso está de acordo com o plano e a lei é o Conselho de Saúde. No fim das contas, bater o olho e saber quem fiscaliza é lembrar que fiscalização, aqui, tem caráter de controle social e deliberativo — não confundir com auditorias técnicas realizadas por órgãos de controle interno/externo.

Alternativa A: INCORRETA. O Fundo Nacional de Saúde é uma estrutura financeira responsável por captar, gerir e transferir recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde em nível federal, estadual e municipal. Ele administra recursos, faz repasses e operacionaliza fundos, mas não é o órgão de controle social que fiscaliza a movimentação dos valores; sua função é mais de gestão e operacionalização financeira do que de fiscalização social.

Alternativa B: INCORRETA. A Secretaria de Saúde (municipal, estadual ou federal) é o gestor responsável pela execução das políticas, pela administração das unidades e pela movimentação dos recursos. Ou seja, é quem paga, planeja e executa — não quem exerce o controle social independente sobre essa movimentação. Confundir gestor com fiscal é erro clássico; a secretaria presta contas e responde aos órgãos de controle, inclusive ao Conselho de Saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Os conselhos ou comissões intergestores servem para articulação e pactuação entre gestores de diferentes níveis (municipal, estadual e federal), definindo critérios de organização e execução das ações do SUS. Eles são espaços de negociação técnica e política entre gestores, mas não exercem a função de controle social sobre a movimentação dos recursos depositados em contas especiais — essa fiscalização cabe aos Conselhos de Saúde (e aos órgãos de controle formal, quando o caso exige).

Alternativa D: INCORRETA. O Ministério da Saúde é o órgão gestor nacional, responsável por formular políticas, promover a coordenação e distribuir recursos. Embora tenha papel central na regulação e no financiamento do SUS, não é o órgão de controle social encarregado de fiscalizar a movimentação dos recursos nas contas especiais em cada esfera; esse controle social é atribuído aos Conselhos de Saúde, formados pela sociedade e pelo governo em caráter paritário.

Alternativa E: CORRETA. O Conselho de Saúde, em suas esferas municipal, estadual e nacional, exerce a função de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos do SUS, incluindo a movimentação de valores depositados em contas especiais. É o espaço institucional onde a sociedade participa, acompanha e exige transparência na execução orçamentária e na destinação dos recursos de saúde.

Resposta: Alternativa E