Nível de dificuldade: Moderado

Dica do professor: A Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que \"dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências\", define que \"O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo\". Sobre sua representação, vamos às alternativas:

Alternativa A: INCORRETA. \"A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos\". Portanto, em um conselho integrado por 12 membros, 6 deverão ser usuários (com paridade entre gêneros).
Alternativa B: CORRETA. Dentre os outros 6 membros, 50% deverá ser de trabalhadores e 50% de representantes do governo/prestadores de serviço - O segmento de trabalhadores deverá ter, então, 3 representantes.
Alternativa C: INCORRETA. Como dito acima, representantes do governo/prestadores e trabalhadores possuem representação igual dentre os membros.
Alternativa D: INCORRETA. Não existe vaga para representação no Ministério Público.
Alternatica E: INCORRETA. Os representantes do governo recebem, em um total de 12 membros, 3 vagas (25%).

Resposta correta, letra B.