Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: As Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) foram instituídas gradativamente nos estados brasileiros, entre os anos de 1993/94, conforme deliberação da NOB SUS 01/93, que as estabelecem como instâncias privilegiadas de negociação e decisão quanto aos aspectos operacionais do SUS. Às CIBs foi atribuído o papel de adequar as normas nacionais às condições específicas de cada estado e propor medidas reguladoras das relações estado/municípios e município/município na implementação do SUS. Nesse sentido, as CIBS são definidas como espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde. São constituídas, paritariamente, por representantes do governo estadual, indicados pela Secretaria Estadual da Saúde, e dos secretários municipais de Saúde, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado, em geral denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Os secretários municipais de Saúde, por meio de seus espaços de representação, debatem entre si os temas estratégicos, antes de apresentar suas posições na CIB. Os Cosems são, também, instâncias de articulação política entre gestores municipais de Saúde, sendo de extrema importância a participação dos gestores locais nesses espaços. As CIBs foram institucionalizadas pela Norma Operacional Básica nº 1 de 1993 e instaladas em todos os estados do País.
Resposta correta, letra A.