Dica do autor: O financiamento do SUS tem regras de piso mínimo para evitar o subfinanciamento crônico. O raciocínio fácil é: estados e municípios têm percentuais mínimos sobre sua Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto a União não tem um percentual fixo sobre a receita, mas sim uma garantia de manutenção e correção do montante aplicado no ano anterior. Na prática, isso significa que o repasse federal deve, ano a ano, considerar o que já foi gasto no exercício anterior e ser atualizado pela variação econômica, para não haver perda do poder de compra ou estagnação real dos recursos. Esse ajuste costuma ser feito com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB), preservando o crescimento real do financiamento federal à saúde.

Alternativa A: INCORRETA. O percentual de 12% corresponde ao piso mínimo de aplicação em saúde exigido dos Estados e do Distrito Federal sobre sua Receita Corrente Líquida. Não é a forma de repasse definida para a União, que não trabalha com um percentual fixo da receita, mas com a atualização do montante do ano anterior.

Alternativa B: INCORRETA. O percentual de 15% é o piso mínimo exigido dos Municípios sobre sua Receita Corrente Líquida. Novamente, isso não se aplica ao repasse federal direto: a União tem regra distinta, baseada na manutenção e atualização do valor do exercício anterior.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de 25% mais variação da taxa SELIC não corresponde a nenhuma regra vigente para o repasse federal ao SUS. A SELIC é taxa de juros e não é usada como critério de atualização do piso federal em saúde; além disso, 25% não é um piso aplicado pela União a esse fim.

Alternativa D: CORRETA. A União deve garantir, para o financiamento do SUS, o montante aplicado no ano anterior acrescido da variação econômica (PIB) no período, de modo a preservar o crescimento real dos recursos federais destinados à saúde. Esse é o ponto-chave para evitar perda do poder de compra dos repasses e é a regra que distingue o aporte federal das obrigações percentuais de estados e municípios.

Resposta: Alternativa D