Dica do autor: O núcleo da assistência farmacêutica no SUS é garantir que quem precisa de medicamento tenha acesso organizado, racional e legal à terapêutica. Para isso, o sistema trabalha com critérios claros de seleção de medicamentos (listas essenciais), mecanismos de programação e aquisição, e regras de prescrição e dispensação que protejam segurança, eficácia e rastreabilidade. Na prática, isso significa que a dispensação pelo SUS depende de uma prescrição formal e de que o ato prescricional esteja dentro do escopo do profissional que atende no SUS. Além disso, a lista nacional de medicamentos essenciais (e as listas complementares estaduais, distritais ou municipais) orienta o que será fornecido de forma rotineira; exceções existem, mas têm regras específicas e não podem ser tratadas como norma. O pulo do gato é saber que o critério não é “quem assinou” qualquer papel, mas sim se a prescrição foi feita por profissional habilitado e no exercício de suas funções no SUS, e se a indicação e o medicamento estão enquadrados nas listas e nas normas que regulam a assistência farmacêutica pública.

Alternativa A: INCORRETA. A redação que fala em "estar o usuário assistido ou não por ações e serviços de saúde do SUS" induz ao absurdo: o fornecimento pelo SUS pressupõe vínculo com o atendimento público ou solicitação formal no âmbito do SUS. Não se trata de entregar medicamento a alguém sem qualquer relação com ações/serviços do SUS. Portanto, a ideia de que o usuário pode ser ou não assistido e ainda assim ter direito irrestrito pelo SUS está errada.

Alternativa B: CORRETA. Correto — a prescrição precisa ser realizada por profissional de saúde que esteja no exercício regular de suas funções no SUS. Isso assegura legitimidade, responsabilidade técnica e integração com os serviços públicos: a prescrição deve constar em prontuário ou documento oficial, ser compatível com protocolos e permitir rastreamento e auditoria. Não é necessária obrigatoriedade de ser médico, mas sim de ser profissional habilitado e em exercício no SUS.

Alternativa C: INCORRETA. É verdade que a prescrição e a dispensação devem observar a RENAME e as listas complementares locais; entretanto, a frase que acrescenta que essas listas "eventualmente podem conter produto sem registro na ANVISA" leva ao erro quando tomada como regra. Produtos sem registro da ANVISA não integram rotineiramente essas listas; a inclusão ou o uso de produtos não registrados depende de fluxos excepcionais, critérios técnicos e autorizações específicas. Logo, apresentar isso como condição geral é equivocado.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa afirma que a prescrição deve ser feita obrigatoriamente por médico. Isso está incorreto: embora médicos prescrevam grande parte dos medicamentos, outros profissionais de saúde, no âmbito do SUS e dentro de suas competências legais e protocolos (por exemplo, dentistas, alguns enfermeiros em protocolos específicos), também podem prescrever. Exigir exclusivamente assinatura de médico limita indevidamente o campo de atuação previsto nas normas de funcionamento do SUS.

Resposta: Alternativa B