Dica do autor: O COAP é um instrumento de contratualização regional previsto no Decreto 7.508/2011 para organizar quem faz o quê no SUS, em termos de responsabilidades sanitárias, de gestão e de financiamento, dentro de uma lógica de solidariedade federativa. O pulo do gato do COAP é articular municípios, estados e União em arranjos regionais (consórcios, microrregiões) para planejar, pactuar metas, distribuir responsabilidades e monitorar a execução das ações e serviços de saúde. Não é um plano substitutivo, mas um mecanismo de operacionalização da organização em redes de atenção à saúde — ou seja, busca ordenar fluxos entre atenção primária, média e alta complexidade, fortalecer a coordenação do cuidado e garantir integralidade via definição clara de objetivos, indicadores e fontes de financiamento associadas às responsabilidades pactuadas. Em resumo: é contrato público de gestão regional para garantir que a rede funcione como um sistema integrado, com responsabilidades compartilhadas e mecanismos de monitoramento e responsabilização.

Alternativa A: INCORRETA. É verdade que o COAP foi instituído pelo Decreto 7.508/2011, porém dizer que ele substituiu os planos de saúde está equivocado. Os planos e programas continuam existindo; o COAP complementa e operacionaliza a organização regional do SUS por meio de pactuação de responsabilidades e metas. Ele não apaga ou substitui instrumentos de planejamento, mas atua como instrumento de contratualização entre as instâncias do SUS.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa captura o cerne do COAP: reitera a solidariedade federativa (compartilhamento de responsabilidades), revaloriza o planejamento regional como núcleo de organização do cuidado e aponta as redes de atenção à saúde — com definição de fluxos, responsabilidades e metas — como o caminho para a integralidade. O COAP formaliza acordos sobre quem presta quais serviços, como se articula a regulação e como serão monitorados os resultados, estimulando a organização em rede.

Alternativa C: INCORRETA. O COAP trata sim de financiamento ao prever responsabilidades e facilitar a alocação de recursos, mas reduzi‑lo a “apontar as fontes de financiamento” é simplificar demais. Ele é um instrumento contratual amplo que inclui responsabilidades administrativas, fluxos assistenciais, metas, indicadores e mecanismos de avaliação — o financiamento é parte da equação, não o objetivo único.

Alternativa D: INCORRETA. Não procede afirmar que o COAP ainda não está sendo usado por entraves judiciais. O instrumento já foi implementado em várias regiões e serve como base para pactuações regionais; é verdade que há desafios operacionais, resistências e questões jurídicas pontuais, mas não se pode dizer que esteja paralisado ou sem uso no país.

Resposta: Alternativa B