Dica do autor: O Conselho de Saúde é a face do controle social no SUS: colegiado, permanente e deliberativo, que reúne representantes do governo, dos prestadores de serviço e da população. Seu papel é fiscalizar, opinar, deliberar sobre as políticas de saúde e exercer controle social sobre a gestão, acompanhando planejamento, execução e resultados — inclusive no aspecto econômico-financeiro. Em outras palavras, o conselho não é executor nem gestor direto de recursos; ele formula recomendações, define prioridades e controla a aplicação das políticas, cobrando transparência e responsabilização da gestão. O pulo do gato é entender a diferença entre formular/controle (atribuição do conselho) e executar/alocar recursos (atribuição do gestor/secretaria).

Alternativa A: INCORRETA. Embora o conselho participe das discussões sobre políticas e possa subsidiar a definição de diretrizes, a atribuição formal de formular princípios e diretrizes da política de saúde cabe ao conjunto das instâncias de gestão e à definição normativa vigente. O conselho atua propondo, debatendo e fiscalizando, mas não é o foro formal único para estabelecer os princípios e diretrizes do sistema em sua esfera.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa descreve com precisão a função essencial do Conselho: propor estratégias, acompanhar e controlar a execução das políticas de saúde — incluindo a vigilância sobre os aspectos econômicos e financeiros. É o exercício do controle social: o conselho delibera sobre prioridades, acompanha planos e presta contas, podendo exigir transparência, relatórios e justificativas da gestão quanto ao uso dos recursos e execução das ações.

Alternativa C: INCORRETA. Executar ações de implantação da política de saúde é atribuição da gestão (secretarias, prestadores, estabelecimentos de saúde). O conselho não executa ações operacionais: sua função é deliberativa, fiscalizadora e propositiva, não gerencial nem operacional.

Alternativa D: INCORRETA. Decidir diretamente a alocação de recursos é papel do gestor público e do processo orçamentário formal. O conselho influencia prioridades e pode recomendar ou aprovar propostas em algumas instâncias, mas não tem competência para alocar recursos financeiros de forma autônoma; seu poder é de controle, de deliberação sobre prioridades e de fiscalização da execução orçamentária.

Resposta: Alternativa B