Dica do autor: Documentos médicos (prontuário, atestados, laudos, receitas e atestado de óbito) são a memória do ato médico e têm valor jurídico. O pulo do gato é entender que não são mera papelada: devem ser fidedignos, legíveis, assinados, datados e conter identificação do profissional e do serviço. O prontuário pertence à instituição onde o paciente foi atendido, mas o conteúdo é do cuidado e o paciente (ou seu representante legal devidamente habilitado) tem direito de acesso e cópia. A confidencialidade e o sigilo são inegociáveis; o acesso ao prontuário deve ser restrito à equipe diretamente envolvida no cuidado ou a quem tiver autorização legal. Quanto ao atestado de óbito, há obrigação ética e legal de atestar quando o médico vinha prestando assistência ao paciente; a exceção é quando houver indícios de morte violenta ou circunstâncias que exijam investigação (nesse caso, acionar autoridade competente e não emitir o atestado de óbito até esclarecimentos). Em resumo: registre bem, entregue cópias quando o paciente ou seu procurador legalmente constituído solicitar, e não compartilhe prontuários sem autorização ou vínculo assistencial.

Alternativa A: INCORRETA. Formularios institucionais são patrimônio da instituição e o uso fora dela depende de regras internas e de identificação clara do serviço. Prescrições e solicitações para fora devem obedecer às normas vigentes (identificação do prescritor, carimbo/CRM, padronização para medicamentos controlados etc.). Dizer que o médico sempre poderá usar livremente formulários institucionais fora da instituição é simplista e errado: pode haver impedimentos administrativos, risco de uso indevido ou ausência de informação mínima exigida para validade do documento.

Alternativa B: INCORRETA. O médico não pode recusar, de forma imotivada, fornecer súmula ou laudo de alta ao representante legal do paciente quando este apresentar documentação que comprove a representação. O paciente tem o direito de acesso ao seu prontuário e à documentação assistencial; o representante legal, quando habilitado, exerce esses direitos em nome do paciente. Negar sem justificativa configura prática contrária ao dever de transparência e ao direito do paciente.

Alternativa C: INCORRETA. O acesso ao prontuário não é amplo para qualquer profissional da área da saúde sem vínculo assistencial ou autorização. Deve-se preservar o sigilo e restringir o manuseio aos membros da equipe diretamente envolvidos no cuidado ou a pessoas com autorização formal. Permitir acesso irrestrito fere o sigilo profissional e as normas de guarda e controle das informações médicas.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa descreve uma conduta parcial: é verdade que em mortes violentas não se emite atestado de óbito e deve-se comunicar as autoridades competentes, mas a redação implica uma exceção distinta da obrigação geral. O enunciado da alternativa D, isoladamente, não corresponde à formulação correta do dever do médico quanto ao atestado; por isso deve ser vista como incorreta no contexto das opções apresentadas.

Alternativa E: CORRETA. O médico que vinha prestando assistência tem o dever de atestar o óbito do paciente; a exceção legítima é quando há suspeita de morte violenta ou situação que exija investigação oficial, caso em que não se emite o atestado e notifica-se a autoridade competente (perícia/polícia). Essa regra protege a cadeia de prova em óbitos não naturais e garante clareza e responsabilidade quando o médico acompanhou o caso.

Resposta: Alternativa E