Dica do autor: O atestado de óbito é documento médico-legal que tem dupla função: certificar o evento morte e prover dados para vigilância em saúde — daí a importância de preenchê-lo de forma lógica e fiel à cadeia causal que levou ao óbito. O campo “causa básica” é o coração do documento: é a doença ou condição que iniciou a cadeia de eventos patológicos que resultou na morte; as causas imediatas e as condições contribuintes devem ser colocadas em ordem cronológica inversa (da imediata para a básica). Em situações em que a causa não é clara, a necropsia é a melhor ferramenta para evitar informação incompleta ou errônea. Quanto à quem pode assinar, o pulo do gato é entender que a atribuição depende do contexto — atendimento assistencial, verificação de óbito por equipe especializada, investigação de morte violenta e regras locais (municípios com apenas um médico têm decisões pragmáticas distintas). Por fim, o médico tem responsabilidade legal e ética: deve atestar com base em verificação adequada do óbito; porém, isso não significa que exista uma proibição absoluta em todos os cenários para que outro profissional ou um colega em serviço proceda ao atestado quando as circunstâncias e normas locais o permitirem.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação "Somente a afirmação I" despreza a regra específica sobre óbitos violentos ou não naturais. Em geral, mortes violentas ou de causa indeterminada demandam investigação pericial (necropsia) e emissão de atestado pelo serviço competente, justamente para garantir elucidação e registro adequado. Como a afirmação II é verdadeira em seu núcleo (com as ressalvas práticas já comentadas), ficar só com I é insuficiente.

Alternativa B: INCORRETA. A proposição de que "Somente a afirmação II" está correta ignora o fato de que, na rotina assistencial ambulatorial, o atestado pode e deve ser fornecido pelo médico assistente ou por serviço de verificação de óbitos quando cabível — regra consolidada para garantir continuidade do registro e da assistência. Assim, descartar a afirmação I torna esta alternativa equivocada.

Alternativa C: INCORRETA. Aqui diz-se que apenas II e III estariam corretas. O problema é a afirmação III, que é absoluta ao proibir, em qualquer circunstância, atestar óbito sem ter verificado pessoalmente ou sem ter assistido o paciente. Na prática há situações em que outro médico da equipe ou serviço de verificação, desde que proceda à adequada verificação do óbito, pode emitir o atestado; além disso, normas locais podem autorizar que médico que não foi o assistente, mas realizou a verificação, ateste o óbito. Portanto a III não é correta em termos absolutos, tornando esta alternativa errada.

Alternativa D: CORRETA. As afirmações I e II, lidas com o senso prático da legislação e da rotina assistencial, estão corretas: pacientes que morrem em tratamento ambulatorial têm o atestado emitido pelo médico assistente ou por serviço de verificação; óbitos violentos ou de origem não natural, em regra, são encaminhados para perícia e emissão de atestado pelo órgão pericial (necropsia), havendo exceções operacionais em localidades com apenas um médico disponível. Essa combinação reflete a prática e a necessidade de investigação adequada em mortes não naturais.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa que afirma que todas as afirmações são corretas incorre no mesmo erro da alternativa C: assume que a afirmação III é verdadeira em termos absolutos. Como já explicado, há situações práticas e normativas que permitem que outro médico ou serviço de verificação proceda ao atestado quando for feita verificação adequada, portanto a proibição absoluta da afirmação III não procede.

Resposta: Alternativa D